Emenda que quebra o monopólio do transporte coletivo deverá ser votada em agosto - Por Valdemir Caldas

Emenda que quebra o monopólio do transporte coletivo deverá ser votada em agosto - Por Valdemir Caldas

Emenda que quebra o monopólio do transporte coletivo deverá ser votada em agosto - Por Valdemir Caldas

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

Matéria publicada no jornal Folha de Rondônia, edição de quinta-feira (15/07), com o título “Câmara combate o monopólio”, sustenta que a Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou e enviou à sanção do prefeito Roberto Sobrinho (PT), projeto de lei quebrando o monopólio do transporte coletivo.
 
Na verdade, não aconteceu nem uma coisa nem outra, ou seja, nem o projeto foi aprovado, tampouco encaminhado ao prefeito. E nem poderia, já que se trata de emenda à Lei Orgânica e, por isso mesmo, não depende da sanção do executivo. Isso porque, se dependesse, Sobrinho, certamente, vetaria.
 
E mais: o projeto de emenda à Lei Orgânica nº. 096/2009, não é apenas de autoria do petista e presidente da Câmara, vereador José Hermínio Coelho, como revela o texto. A proposição foi subscrita por um terço dos parlamentares, como manda o Regimento Interno da Casa.
 
Rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (presidida pelo vereador Cláudio Carvalho), cujo parecer foi derrubado, em plenário, a emenda foi aprovada na Comissão de Transporte e Trânsito, que teve como relator o vereador Ramiro Negreiros.
 
Em abril do ano passado, a proposição foi incluída, por duas vezes, na ordem do dia para deliberação, mas acabou sendo retirada da pauta, a pedido do primeiro signatário, e, depois, devolvida à diretoria legislativa, onde se encontra até hoje.
 
O projeto acrescenta dois parágrafos (5º e 6º) ao art. 7º da LOM. De acordo com os dispositivos, o transporte coletivo será prestado por, no mínimo, três concessionárias, sendo vetado, portanto, a prestação do serviço por meio de consórcio ou monopólio.
 
Acredita-se que a matéria será apreciada, em caráter terminativo, somente a partir de agosto, quando os parlamentares voltarem do recesso, que começou dia 12 e vai até o dia três do mês que vem. Até lá, porém, muita coisa poderá acontecer.
 
No entanto, a proposta não prevê nenhum tipo de punição ao Executivo Municipal, no caso de desobediência. Vai acabar ficando o dito pelo não dito. No final, o prejuízo acabará no bolso do usuário.
 

Já que estamos em período eleitoral (quanto tudo é possível), interessante se o usuário de transporte coletivo tentasse convencer Hermínio a colocar a proposta em votação, o mais rápido possível.

Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Como Jogar Fortune Tiger

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS