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SEFIN se reúne com secretários municipais de fazenda em Porto Velho na terça-feira
SEFIN se reúne com secretários municipais de fazenda em Porto Velho na terça-feira
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Foto: Divulgação
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No intuito de esclarecer dúvidas, orientar e subsidiar no acompanhamento e controle do cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que será aplicado no ano de 2011, a Secretaria Estadual de Finanças (SEFIN) realiza na próxima terça-feira, dia 06 de julho, reunião com todos os secretários de Fazenda dos municípios do Estado. O evento será realizado no auditório do SEBRAE, que fica na Rua Campos Sales, bairro Pedrinhas, a partir das 14:00 horas. Diversos secretários de Fazenda já confirmaram presença.
De acordo com o gerente de Arrecadação (GEAR/CRE/SEFIN), Robson Luís, que irá conduzir a reunião, o objetivo do encontro é esclarecer aos secretários a metodologia de cálculo do IPM e mostrar os números dos índices aplicados nos últimos 10 anos. “Queremos que os titulares das Secretarias Municipais de Fazenda de Rondônia possam participar ativamente do processo de apuração do cálculo desse índice”, adiantou. O IPM/ICMS é o que determina a quota-parte do município na arrecadação do ICMS.
Conforme o art. 3º da Lei Complementar Federal 63/1990, ¾ do índice equivalem ao valor adicionado fiscal, o que corresponde ao total de saídas (vendas) menos o total de entradas de mercadorias, não importando se as mercadorias sejam isentas ou tributadas.
Robson Luis informa também que desta forma o valor arrecadado no município não guarda qualquer relação com o valor do ICMS repassado, uma vez que o repasse é decorrente da aplicação sobre o total do ICMS arrecadado pelo Estado, não importando que o município tenha feito a arrecadação. “É um equívoco acreditar que a arrecadação do ICMS do município influência no valor do repasse, por isso a Secretaria de Finanças está realizando essa reunião, que será justamente para esclarecer essa e outras questões”, finalizou.
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