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Rondônia prioriza pacto de aprimoramento da Assistência Social

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Da Redação
11 de Junho de 2010 às 15:32
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Rondônia prioriza pacto de aprimoramento da Assistência Social

Foto: Divulgação

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Ao participar recentemente de reunião em Brasília com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Márcia Lopes, o secretário de Estado de Assistência Social, Sebastião Calegari Filho, reafirmou o compromisso de Rondônia em cumprir todas as etapas do Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual.  
 
Esse pacto se constitui num acordo que busca definir as competências e responsabilidades das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) na execução das ações socioassistenciais.
Com esse documento, os estados e o Distrito Federal assumem a gestão da Assistência Social, dentro de seu âmbito de competência, tendo diversas responsabilidades e, para isto, precisam atender aos requisitos especificados na norma operacional básica do Sistema Único de Assistência Social.  
 
Depois de se reunir com a ministra do MDS, o titular da Seas definiu um cronograma de visita aos municípios rondonienses com o objetivo de acompanhar como cada Prefeitura está se adequando a essa nova realidade. Ao longo desta semana, ele esteve em Ariquemes, Monte Negro, Cujubim, Rio Crespo, Buritis e Campo Novo.  
 
O secretário informou que entre as prioridades nacionais desse acordo está o apoio e orientação aos municípios na estruturação e funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). “Por esse motivo fiz questão de visitar Cujubim, onde está sendo construído um Centro de Referência”, declarou o titular da Seas, acrescentando que trabalhar em parceria com todos os 52 municípios é uma das prioridades do governador João Cahulla.  
 

Conforme observou, outras prioridades preconizadas pelo pacto são: apoio e orientação aos municípios na estruturação e funcionamento dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas); apoio aos Municípios no acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que não estejam cumprindo as condicionalidades; estímulo, apoio e orientação aos municípios para o cadastramento das famílias com crianças em trabalho infantil, entre outras orientações que devem ser repassadas para a administração municipal.

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