ÚLTIMAS
-
CÁSSIO GOIS: Deputado assegura R$ 6 milhões em parceria com senador para novo hospital
-
OPORTUNIDADE: Contribuintes de Residencial popular podem quitar seus débitos de água
-
TURISMO NACIONAL: Saiba o que fazer em Mato Grosso e explorar o estado!
-
CRISTIANE LOPES: Deputada fortalece segurança em distritos com investimento de R$1 milhão
-
APÓS DENÚNCIA: 'Calango do CV' é preso com arma, droga e dinheiro na entrada do Orgulho
JUSTIÇA FEDERAL DECIDE - Conselho Regional de Química não pode autuar postos de gasolina
A partir de agora, até segunda ordem do poder judiciário federal, o Conselho Regional de Química não poderá instaurar procedimento administrativo de representação e nem expedir auto de infração contra os postos de gasolina.
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
A partir de agora, até segunda ordem do poder judiciário federal, o Conselho Regional de Química não poderá instaurar procedimento administrativo de representação e nem expedir auto de infração contra os postos de gasolina.
A decisão liminar favorável ao Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Estado de Rondônia/Sindipetro foi proferida, dia 25 de maio passado, pelo juiz federal da 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, Flávio da Silva Andrade, que fixou multa diária de R$ 500,00 para o caso de haver descumprimento da ordem judicial.
O Sindipetro argumentou, nos autos do processo 5681-53.2010.4.01.4100, que seus filiados apenas revendem combustível de petróleo e que nos postos não existe qualquer atividade que necessite de acompanhamento técnico de um químico, pois não possuem laboratório de controle químico e que suas operações não envolvem a fabricação de produtos químicos ou industriais.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
