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Prefeitura descumpre resolução do CMS e funcionários questionam secretário atraso de pagamento das gratificações - Vídeo e Fotos
De acordo com o presidente da ASSEMP Cleveland Heron, a luta para que seja cumprida as determinações da resolução da CMS já vem sendo travada há bastante tempo...
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Foto: Divulgação
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Uma reunião realizada na manhã desta sexta-feira (21) entre profissionais da saúde do município de Porto Velho e o secretário adjunto da Semusa (Secretaria Municipal de Saúde), Luiz Eduardo Maiorquim, pode por um ponto final na questão que envolve o pagamento do PSF (Plano de Saúde Familiar) aos servidores que prestam serviços em zonas rurais e ribeirinhas de Porto Velho.
Médicos, técnicos, auxiliares de enfermagem e demais funcionários envolvidos no plano tem como principal reivindicação a incorporação do pagamento do PSF conhecido pelo nome de “Sus Plano”, no contracheque e o pagamento de dois meses que estão atrasados.
De acordo com os próprios profissionais, caso a prefeitura não resolva a situação, com certeza haverá uma paralisação no atendimento desses serviços, deixando vários moradores de pontos distantes de Porto Velho em uma situação extremamente delicada.
Porém o secretario adjunto Luiz Maiorquim se comprometeu realizar o pagamento de um mês atrasado até o dia 15 de junho, acalmando um pouco os ânimos dos servidores, que já não aceitam as insinuações de que o trabalho do PSF seja um “bico” para ganhar um extra a parte no salário.
A lei
Essa atitude do secretario adjunto, pode ser considerado uma estratégia para evitar que os trabalhadores da saúde no município comecem a perder a paciência e dêem inicio a uma paralisação, porém o fato é que já existe uma resolução 001/2007 do CMS (Conselho Municipal de Saúde) que garante o pagamento dessas gratificações denominadas Sus Plano, com o valor integral no contracheque.
Mas, uma lei complementar assinada pelo prefeito Roberto Sobrinho e pelo Procurador do município Mario Jonas Freitas Gueterres, autoriza a incorporação de apenas uma parte
dessas gratificações no contracheque, fato que descumpre a regulamentação do conselho.
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A outra parte da gratificação que não vai direto ao contracheque é pago em uma “folha extra” da Semusa que não apresenta nenhum comprovante e nem as datas exatas de pagamento.
Um ofício elaborado pela ASSEMP (Associação dos Servidores da Saúde do Município de Porto Velho) enviada ao prefeito de Porto Velho, solicita que o chefe do município cumpra as determinações descritas na resolução do CMS e coloque integralmente a gratificação Sus Plano, paga aos servidores municipais da saúde, acabando com a “folha extra” da Semusa.
A associação
De acordo com o presidente da ASSEMP (Associação dos Servidores da Saúde do Município de Porto Velho), Cleveland Heron, a luta para que seja cumprida as determinações da resolução da CMS já vem sendo travada há bastante tempo.
“Depois de muitas portas na cara estamos começando a ser ouvido pelos representantes do município, começamos a perceber a força dos funcionários da saúde municipal que se deslocam para áreas rurais deixando em casa seus familiares, tudo para desempenhar um papel fundamental para o município de Porto Velho”, afirmou Cleveland Heron.
No ultimo dia 30 de abril, o RONDONIAOVIVO.COM publicou uma matéria que denunciava uma lista de pagamento paralela dentro da Semusa e que as gratificações do PSF estavam sendo pagas de formas totalmente desordenadas e aleatórias.
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