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Empreendedor individual de Rondônia terá sua inscrição estadual e seu talão de notas fiscais
Empreendedor individual de Rondônia terá sua inscrição estadual e seu talão de notas fiscais
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Foto: Divulgação
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Outro importante passo na desburocratização e desoneração para legalização de microempreendimentos individuais em Rondônia foi dado. A Sefin (Secretaria Estadual de Finanças) liberou a inscrição estadual para aquisição do talonário de nota fiscal para consumidor. A informação é do presidente do Simpi (Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias), Leonardo Heuler Camon Sobral.
Para obter sua inscrição estadual e, consequentemente, obter o bloco de notas, basta ao microempreendedor procurar um contador ou o Simpi que fará a solicitação e providenciará os cadastros.
Para a obtenção do benefício na construção da personalidade jurídica dos empreendedores individuais, política de inclusão do governo federal, o Simpi em conjunto com o Sebrae, vinha negociando o benefício da nota fiscal tanto junto ao coordenador da Receita Estadual, Ciro Funada, como também ao secretário de Finanças José Genaro de Andrade.
O benefício é proporcional à condição jurídica do empreendimento: no caso das empresas de indústria e comércio que prestam serviço estão isentas tanto no cadastro municipal como no estadual
Além de costurar o acordo com a Sefin e com as secretarias municipais de Fazenda, o Simpi anuncia outra facilidade para o setor: o próprio sindicato está autorizado a agir no processo. “Nós passamos ao município a informação, e como resposta obtemos a inscrição municipal”.
Agentes Financeiros
Segundo o presidente do Simpi Rondônia, o grande numero de adesão de ex informais criou uma rede positiva de objetivos e propostas com a finalidade auxiliar o micro empreendedor a permanecer na formalidade. “Os bancos públicos estão facilitando a habilitação dos MEI para abertura de contas e outros serviços, a exemplo de operação de compras em cartão de crédito/débito.
Na última quarta-feira (28), em reunião no Sebrae/RO, o major Gilvander Gregório de Lima, comandante do Corpo de Bombeiros, firmou com o Leonardo Sobral e Pedro Teixeira Chaves (superintendente do Sebrae) acordo de isenção da taxa de seguro contra incêndio para os MEI no Estado, hoje no valor de R$ 64,18.
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