CONTAS REPROVADAS - Ex-vereadores e atuais terão que restituir os cofres públicos – Confira lista e valores
Foto: Divulgação
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Os ex-vereadores do município de Ouro Preto, que legislaram no período de 2001 a 2005, terão que devolver dinheiro aos cofres públicos. Serão R$ 157.799.95 mil referentes às contas não aprovadas e que foram pagas de forma irregular a média das devoluções que os ex-vereadores terão que ressarcir é de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), dinheiro este que receberam ilicitamente.
O não cumprimento da decisão pode implicar na inclusão dos nomes no cadastro de inadimplentes no Tribunal de Contas. Em caso de óbito, os bens deixados responderão pelas dívidas.
A decisão foi publicada no Diário oficial do dia 16 de Novembro de 2009, pagina 26 e consta o processo nº. 074/05 do Tribunal de Contas do Estado – TCE.
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