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Semfaz envia relatório sobre atendimento bancário ao Ministério Público
Semfaz envia relatório sobre atendimento bancário ao Ministério Público
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Foto: Divulgação
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”Em algumas agências constatamos que havia banheiro, mas não eram adaptados para os idosos e portadores de necessidades especiais, ou não havia placas indicativas, ou então não tinha banheiros masculino e feminino”, diz o secretário Wilson Correia. Ele informa que o Ministério Público convocou uma reunião para o dia 5 de maio com representantes das agências e em cima do relatório apresentado pela prefeitura poderá fixar novos prazos para a adequação dos bancos à Lei. “Pelo menos duas agências já comunicaram à Semfaz que solicitaram um prazo maior ao Ministério Publico, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), informa o secretário.
Wilson considera “positivo” o resultado da inspeção. “Com este trabalho nós agora temos um diagnóstico da situação das agências e poderemos exigir mais rigor no cumprimento da lei”. O secretário ressalta que a prefeitura já deu todos os prazos legais para a adequação dos bancos, mas aguarda um posicionamento do Ministério Público sobre a questão, “que naturalmente será acatado”.
Espera na fila
Sobre o cumprimento da Lei 1.350/99, que limita o tempo de espera nas filas em até 20 minutos nos dias normais de atendimento e em até 30 minutos nos dias que antecedem ou sucedem feriados e finais de semana, a Semfaz já autuou cinco agências da Capital, sendo que duas já sofreram três autos de infração e estão na iminência de sofrerem uma interdição se houver mais uma denúncia.
De acordo com a Lei 1.305/09, cada vez que for constatada a veracidade de uma denúncia de demora na fila dos bancos a agência é autuada. Na quarta autuação o banco é interditado. Para facilitar a verificação das denúncias, a Semfaz conta com um fiscal plantonista, que fica disponível durante todo o expediente para atender e verificar as reclamações. Os clientes bancários que se sentirem lesados podem denunciar pelos telefones 0800 647 1301 ou 0800 647 1302.
O secretário ressalta que a prefeitura entende que possa provocar prejuízos para os bancos e os próprios clientes se houver a necessidade de interdição de agências, mas enquanto órgão fiscalizador, é obrigado a cumprir a lei, caso os responsáveis pelos bancos não se mostrem sensibilizados para esta necessidade.
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