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Governo do Estado e poder judiciário assinam acordo para criação da Casa de Justiça e Cidadania
Governo do Estado e poder judiciário assinam acordo para criação da Casa de Justiça e Cidadania
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Foto: Divulgação
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O governador João Cahulla participou na manhã desta terça-feira, dia 13, de múltipla solenidade através de vídeo-conferência, envolvendo os estados de Rondônia, Amazonas, Amapá e Mato Grosso, onde foi assinado o acordo de cooperação e implantação das Casas de Justiça e Cidadania, que consiste na rede integrada de serviços do poder judiciário de forma gratuita, para facilitar o acesso da comunidade à justiça.
Em Rondônia o evento foi realizado no Shopping Cidadão em Porto Velho e contou com a presença do governador João Cahulla; do sub-defensor Público Geral do Estado de Rondônia, José Oliveira; do procurador Geral de Justiça de Rondônia, Ivanildo de Oliveira; do Juiz Federal Titular da 4ª Vara, Herculano Martins; da presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Zelite Andrade; do conselheiro Nacional de Justiça, Marcelo Costa, do presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Cássio Rodolfo; do presidente da Ordem dos Advogados de Rondônia, Hélio Vieira, da vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Vânia Miranda e do procurador da República Reginaldo Trindade.
Para o governador João Cahulla este é um importante passo, além da integração entre os quatro estados, a Casa vai proporcionar ao cidadão o direto à justiça, de forma a concentrar vários órgãos em um único lugar. “Nós, de Rondônia, saímos na frente e já oferecemos estes serviços à nossa população, mas é importante que outros estados também façam parte desta rede que promove o acesso à cidadania”, destacou Cahulla.
A Casa de Justiça e Cidadania vai funcionar no Shopping Cidadão, que já oferece serviços judiciários de forma gratuita, além de outros serviços à comunidade, como destaca o presidente do Tribunal de Justiça Cássio Rodolfo. “Nosso estado vem dando exemplo de justiça e cidadania com os trabalhos desenvolvidos pelo Shopping Cidadão, que conta com inúmeros atendimentos dos órgãos judiciários e também de serviços bancários, Correios, Procon, Caerd, Ceron, Detran, entre outros tantos serviços”, destacou Cássio Rodolfo, complementando ainda que “Rondônia é um estado pioneiro nesse sistema e essa parceria com o Poder Judiciário existe desde 2003, facilitando a vida do cidadão”, finaliza.
Para o Conselheiro Nacional de Justiça o Brasil é um país caracterizado pela exclusão social. “A desigualdade social em nosso país é uma triste realidade e precisamos combater isso. O judiciário não pode resolver todos os problemas sociais, mas estará dando uma grande contribuição com o acesso ao direito e a justiça através da Casa de Justiça e Cidadania”.
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