Indústria da invasão cresce em Porto Velho com apoio do Estado

Chamados de "movimentos sociais", invasores se aproveitam das políticas da prefeitura para conduzir invasões em terras particulares. Até a Defensoria Pública do Estado colabora. Veja fotos e vídeos.

Da Redação

09 de Março de 2010 às 15:28

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Indústria da invasão cresce em Porto Velho com apoio do Estado

Foto: Divulgação

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Em Porto Velho a grande maioria dos bairros surgiu em decorrência de invasões na década de 80. Como não poderia ser diferente, alguns litígios foram resolvidos ao custo de sangue derramado e uso de força. Mas o clamor social sempre falou mais alto. Mas, nos últimos anos com as políticas sociais e a chegada do Partido dos Trabalhadores ao poder, a situação começou a ficar mais complicada, tanto para o PT, quanto para a sociedade de uma forma geral.

Por sempre ter estado ao lado dos chamados movimentos sociais, o PT terminou por ficar refém desse segmento, uma vez que, se agir contra, estará “lutando em prol das elites” e se for favorável estará cometendo um crime contra o patrimônio. E essa situação está chegando ao limite, pelo menos aqui em Porto Velho. Durante sua primeira campanha, Roberto Sobrinho prometeu a regularização dos terrenos da Capital, alegando que todos pertenciam a União, portanto, quem estivesse ocupando seria o legítimo proprietário. A partir desse discurso, muitos oportunistas passaram a invadir áreas que estavam “abandonadas” ou pertenceriam a políticos ou grandes grupos empresariais. Isso ocorreu porque o discurso do prefeito permitiu essa suposição. Na verdade, Roberto deveria ter explicado que iria regularizar apenas áreas que obedeciam alguns critérios, como tempo de permanência e que o imóvel pertencesse efetivamente a União e não a propriedades privadas. Prova disso, foi uma invasão ocorrida no bairro Lagoinha, onde os ocupantes disseram que o prefeito teria autorizado a invasão. Veja os vídeos abaixo:

Atualmente em Porto Velho três grandes invasões urbanas estão ocorrendo, no Portoparque, próximo a Faro, na Avenida Mamoré, entrada do conjunto Jamary, onde a polícia já retirou os invasores por duas vezes e eles retornaram e agora no local até as ruas já foram abertas e próximo ao conjunto Alphaville, que está começando e a área já foi toda dividida entre os ocupantes. À exceção da invasão da Avenida Mamoré, que é uma área pertencente ao município, as demais já estão com pedidos de reintegração de posse na Justiça.

Velocidade

Mas as invasões acontecem em velocidade impressionante. Do dia para a noite os imóveis são ocupados, loteados e em aproximadamente uma semana, algumas casas de madeira já estão construídas. Se não houver qualquer tipo de empecilho, no primeiro mês a área já conta com energia elétrica e poços são cavados. Algumas igrejas são rápidas em garantir um lote. Na invasão próxima ao Alphaville, uma plaquinha já marca o local onde será erguida um templo. Aliado a esse apoio religioso, tem que se levar em conta o fator político. Alguns vereadores oportunistas aproveitam esses movimentos como forma de garantir alguns votos e não se importam com as consequencias. Aliada a velocidade dos invasores, temos a morosidade da máquina pública e o clamor popular. Quando se trata de cumprir mandados de reintegração de posse, a população tende a ficar do lado dos ocupantes, por acreditar que são pessoas carentes. Mas isso é uma linha de raciocínio que favorece os oportunistas. Em cada grupo de 10 invasores, 7 já possui algum imóvel. São pessoas que se profissionalizaram em invadir. Nessas áreas, logo nos primeiros dias, é possível ver a movimentação de carros de luxo e até camionetes. São pequenos empresários, proprietários de mercados, de farmácias, padarias e prestadores de serviço de olho nas novas possibilidades que se abrem. A grande maioria dos que invadem, sequer chegam a ficar um ano no local. Tão logo a área fique relativamente regular, os lotes começam a ser vendidos. Em alguns casos, antes mesmo da invasão ser efetivada, como na região do Alphaville, onde alguns lotes demarcados, já estão à venda por cerca de R$ 3 mil. Os que invadem já têm a certeza da permanência e da impunidade.

O Estado colabora com a impunidade

Atualmente em Porto Velho, a Defensoria Pública, órgão estadual, esta sendo usado para defender os invasores. Tramita em diversas Varas de Justiça, 260 ações judiciais, de usucapião envolvendo um extinto grupo empresarial que era proprietário de uma grande área no bairro Caladinho. As terras foram invadidas, os procuradores abriram mão da área e agora, para regularizar, os moradores, a maioria não participou do movimento na época, entraram com ações individuais requerendo justiça gratuita. Ocorre que essas pessoas são comerciantes, prestadores de serviço e empresários que contam com recursos e poderiam estar contratando advogados para movimentar essas ações. A Defensoria não está filtrando esses casos, não está verificando as reais condições financeiras dos solicitantes e esse tipo de atitude termina por sobrecarregar os poucos defensores públicos disponíveis no Estado.
Em outras palavras, o Governo do Estado de Rondônia vem financiando indiretamente a regularização de terras em Porto Velho e a prefeitura sai como a grande salvadora.
Desde que foi criada, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária – SEMUR – já entregou quase 5 mil escrituras, de áreas que há muito precisavam. Ocorre que, se o poder público não começar a agir com mais rigor e adotar medidas para coibir as invasões, nenhum proprietário de imóvel estará seguro em Porto Velho. Por enquanto estão invadindo terrenos vazios, logo estarão ocupando prédios não acabados.

Facilidade para invadir, dificuldade para reintegrar

Atualmente os ocupantes de imóveis contam com todas as facilidades para garantir suas permanências, mas para os proprietários a situação é diferente. Ao determinar uma reintegração de posse, o magistrado sabe que a situação pode fugir ao controle. Não são raros os casos em que a Polícia Militar, utilizada para fazer cumprir a reintegração, entra em confronto com os ocupantes. Tem que se levar em conta o fator emocional. Ver um trator destruindo um barraco é uma imagem que revolta muita gente, mas o direito à propriedade também tem que ser levado em conta. Em Porto Velho ainda no temos famílias vivendo nas ruas, porque a realidade aqui é diferente dos grandes centros. É necessário que se garanta uma moradia digna a todos, mas a quem realmente precisa. Os oportunistas de plantão precisam ser enquadrados e expulsos desses movimentos, que são organizados. Uma pessoa apenas não invade uma área. É um grupo, geralmente conduzido por pseudo-lideranças religiosas, políticos ou advogados que fomentam essas ações. Conhecedores da Lei, identificam essas terras em cartórios de registro de imóveis ou junto a prefeitura e arquitetam a ação. E nesses casos, quanto mais gente, melhor, porque o clamor social se torna mais forte. E na maioria das vezes, os invasores retornam após a saída da polícia, algumas vezes com uma liminar.

Regularização

Em algumas áreas, como reservas ambientas, por exemplo, o poder público é impedido de criar infra-estrutura para evitar a regularização. Como foi o caso da Flona Bom Futuro, que ainda está em litígio. Na cidade a situação é menos complicada. Os invasores rapidamente fazem “gatos” na rede elétrica para garantir energia nas casas e a Ceron, para não perder dinheiro, passa logo em seguida instalando os medidores de energia. Com uma conta de luz, o ocupante já começa a se tornar legítimo proprietário. Com a construção de igrejas e a implantação de pequenos comércios, a área passa a ser uma espécie de bairro. No período de mais ou menos um ano, mais de 70 por cento dos invasores originais vendem seus lotes a preços irrisórios e partem para outras áreas. Ao fazer uma rápida análise no perfil desses invasores, percebe-se que a grande maioria tem segundo grau completo e a renda familiar é superior a quatro salários mínimos.

Incompetência e burocracia

Mas o grande responsável por essa onda de invasões é a prefeitura de Porto Velho. Mesmo com caminhões de recursos, não consegue concluir as chamadas casas populares. Na Avenida Vieira Caúla, o conjunto Cuniã está tomado pelo mato. Outros conjuntos encontram-se na mesma situação. O Programa de Arrendamento Residencial – PAR – promovido pelo Governo Federal em parceria com o município, não funciona como deveria. Não são poucas as casas nesses conjuntos que estão alugadas para terceiros ou são vendidas através dos chamados contratos de gaveta. E essa falha foi da prefeitura, que já deveria ter um banco de dados com o perfil das famílias que realmente necessitam. Mas a burocracia, aliada a incompetência, não permite um efetivo controle dessa situação.

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