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Projeto obriga a fixação de placa de alerta do Procon nos estabelecimentos comerciais
Projeto obriga a fixação de placa de alerta do Procon nos estabelecimentos comerciais
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Foto: Divulgação
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Foi aprovado durante sessão plenária do dia 8 de março da Assembléia Legislativa, projeto de lei de autoria do deputado estadual Doutor Alexandre Brito (PSDB), que torna obrigatória a fixação da placa de alerta do Procon em todos os estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado de Rondônia. A sessão foi presidida pelo deputado Miguel Sena, primeiro vice-presidente da ALE.
O projeto foi apresentado em 2008, e depois de cumprida as formalidades regimentais foi levada para apreciação e deliberação plenária.
De conformidade com o projeto aprovado em primeira discussão e votação, torna obrigatória a fixação em local visível em todos os estabelecimentos comercias no âmbito do Estado de Rondônia, de uma placa de alerta contendo o endereço e os telefones do Procon - Programa de Orientação e Defesa do Consumidor. No período da noite a placa deverá estar devidamente iluminada.
“Mais do que nunca é preciso se garantir mecanismos que garantam os direitos do consumidor. Apesar de contar com anos de atuação, o Programa de Orientação e Defesa do Consumidor ainda é desconhecido da grande maioria da população”, justificou o parlamentar.
De acordo com o deputado Doutor Alexandre Brito, no caso específico de Porto Velho, se constata a chegada de milhares de novos habitantes a partir das obras das usinas do Rio Madeira, que desconhecem a localização do Procon na Capital. “Desta forma, visando garantir a devida orientação e eventuais registros de ocorrência de reclamação, é preciso que o consumidor seja informado sobre endereço e telefones do Procon”, concluiu.
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