Inclusão do micro empreendedor é sucesso na capital

INCLUSÃO DO MICROEMPREENDEDOR É SUCESSO NA CAPITAL

Da Redação

04 de Março de 2010 às 09:28

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Inclusão do micro empreendedor é sucesso na capital

Foto: Divulgação

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O SIMPI, Sindicato da Micro e Pequenas Industrias de Rondônia em parceria com a Caixa Econômica, Banco do Brasil, Grupo Ameron, Sebrae, e outros colaboradores está cadastrando e inserindo o trabalhador informal ao MEI, programa do governo federal que concede incentivos ao empreendedor individual.

Leonardo Sobral presidente do sindicato disse estar surpreso com o grande número de adesões nos primeiros dias de cadastro dos profissionais na sede do sindicato. O SIMPI com a colaboração de seus parceiros está iniciando o atendimento ao trabalhador informal que busca a profissionalização, a segurança e os incentivos do programa MEI. Sobral agradece a colaboração dos veículos de comunicação que abraçaram a campanha e têm levado a mensagem do programa aos informais de Rondônia.

Com o tema “Trabalho Informal Agora é Legal” o SIMPI pretende alcançar a meta de 25% do numero total de empresas formais, o que dá em torno de 7500 novos CNPJ’s para o Estado, e para isto está desenvolvendo campanha publicitária em diversos setores da mídia e mantém equipe estratégica de pesquisa junto ao trabalhador informal buscando dados relevantes sobre os prestadores de serviço e suas reais necessidades para sair da informalidade.

Sobre o MEI

O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado.

Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 57,10 (comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria.

Através de parcerias com Caixa Econômica, Banco do Brasil e com o grupo Ameron, o empreendedor tem além do acompanhamento das atividades empresariais pelo SIMPI e SEBRAE, e atraves dos parceiros, conta corrente simplificada com tarifa promocional e com crédito pré-aprovado, empréstimo de capital de giro, com juros a partir de 2,08%* ao mês, com prazo de pagamento de 24 meses e até 59 dias para pagamento da primeira parcela, máquineta para vendas no cartão com tarifa promocional; cartão ourocard empreendedor, cartão de crédito que pode ser utilizado para movimentação bancária sem cobrança de anuidade , e ainda plano de assistência medica empresarial privada a R$ 40.00 mensais.

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