ÚLTIMAS
-
CÁSSIO GOIS: Deputado assegura R$ 6 milhões em parceria com senador para novo hospital
-
OPORTUNIDADE: Contribuintes de Residencial popular podem quitar seus débitos de água
-
TURISMO NACIONAL: Saiba o que fazer em Mato Grosso e explorar o estado!
-
CRISTIANE LOPES: Deputada fortalece segurança em distritos com investimento de R$1 milhão
-
APÓS DENÚNCIA: 'Calango do CV' é preso com arma, droga e dinheiro na entrada do Orgulho
Acordo firmado pelo MP estabelece regras para aulas práticas de autoescolas em município
Acordo firmado pelo MP estabelece regras para aulas práticas de autoescolas em município
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
O Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga se reuniu na quarta-feira (3/3) com representantes do Ciretran, Polícia Militar, Centro de Formadores de Condutores (CFC) e Prefeitura de Buritis para discutir um possível acordo que solucione o problema provocado pela realização de aulas práticas das autoescolas em áreas residenciais.
A reunião foi convocada em virtude de pedido de providências feito por Patrick Assis Baêta, morador da Avenida Paraná, uma vez que as autoescolas estariam obstando o acesso a sua residência para realizar aulas de balizas dos aprendizes. A prefeitura alega que já está em andamento projeto de lei que envolve o trabalho de terraplanagem e preparação do terreno para realização das aulas práticas das autoescolas. Mas a municipalidade informa que tal serviço demandaria tempo, ainda mais levando em conta o alto custo da obra, orçada em torno de R$ 357 mil, a serem pagos mediante parceria entre prefeitura e autoescolas.
Até que seja viabilizado o local definitivo para as atividades das autoescolas, foi firmado um acordo com oito cláusulas. Entre outros pontos, foi estabelecido que as aulas de balizamento, bem como o teste mensal do Detran, continuarão sendo feitas na rua Paraná, enquanto as aulas de motocicletas continuam a ser realizadas na Avenida Montenegro.
Os CFCs, diante do acordo, comprometem-se a dar preferência aos moradores que porventura tiverem de acessar ou sair de suas residências, tão logo encerrados o procedimento de manobra, no caso de balizamento de veículo de quatro rodas e do percurso, no caso de veículo de duas rodas. Caso a prefeitura decida alterar o local atual ou futuramente, deverá comunicar ao Detran e aos CFCs com antecedência de 30 dias, a fim de possibilitar a adequação por parte do órgão de autoescolas, informando a Polícia Militar.
O acordo terá vigência até o dia 22 de março de 2010 para que as partes se adequem às obrigações estabelecidas em todas as cláusulas. Em caso de descumprimento das obrigações pactuadas, o responsável pagará multa de R$ 1 mil.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acha que os presídios de Rondônia deveriam ser privatizados?
Se as eleições fossem hoje, qual dos nomes abaixo você escolheria para ocupar o Senado?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
