A 2ª Promotoria de Justiça de Espigão do Oeste, sob a coordenação do Promotor de Justiça Glauco Maldonado Martins, promoveu na quarta-feira (10/2), no auditório do Ministério Público no município, a primeira reunião técnica para a elaboração de um 'Projeto de Recuperação da Margem Ciliar do Rio Palmeira', que contou com a participação de representantes do Sipam, da Emater, da Sedam, da Prefeitura de Espigão, CAERD, da CPRM, do Idaron, da Embrapa, da Polícia Militar e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“A primeira Reunião Técnica é o marco inicial deste importante projeto, que pretende revitalizar o principal rio abastecedor de água do município de Espigão do Oeste”, ressaltou o Promotor de Justiça Glauco Maldonado. Como resultado, a reunião propôs ações específicas para diversos órgãos participantes. Em breve, outras reuniões técnicas serão realizadas e, em seguida, a sociedade será convidada a participar de audiências públicas para tratar do tema.
O Ministério Público ressalta que o sucesso do projeto dependerá da participação de órgãos governamentais, associações não-governamentais, proprietários rurais, empresas privadas e cidadãos, razão pela qual será importante o envolvimento do Poder Público e da coletividade no dever de proteger o meio ambiente, notadamente a mata ciliar do Rio Palmeira, conforme determina o art. 225 da Constituição Federal.
Ao longo do processo de ocupação da região de Espigão do Oeste-RO, a vegetação natural acabou sendo substituída pela agricultura e por pastagens para fim de criação de gado. Esta substituição ocorreu de forma tão intensa em algumas regiões, que nem mesmo as matas ciliares foram poupadas. As matas ciliares do rio têm uma função importante de proteção do próprio rio, da fauna e da flora. Como consequência natural do dano ambiental e o reflexo da retirada indiscriminada da vegetação, o comportamento hidrológico do Rio Palmeira está alterado, particularmente nos meses de 'vazante', quando a quantidade de água disponível fica próxima de não atender mais a necessidade de abastecimento de água da cidade.