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AUDIÊNCIA PÚBLICA - Câmara de Porto Velho define estratégias de combate à Dengue
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Foto: Divulgação
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Na Audiência Pública realizada ontem na Câmara Municipal para discutir medidas emergenciais de combate ao surto de Dengue que atinge a Capital de Rondônia, atingindo mais de 22 mil casos nos primeiros quinze dias desse mês, e suplantando a quantidade de ocorrência durante todo o ano de 2009. No decorrer da reunião foram acertadas algumas medidas.
Representantes do Ministério Público estadual e federal deverão apresentar como sugestão aos vereadores da Capital, minuta de lei que penaliza com pesadas multas, proprietário de imóvel onde a fiscalização tenha flagrado criadouro do mosquito Aedes aegypti; a lei autorizará a entrada de agente público em imóveis fechados, abandonados ou que impedem vistoria sob argumento de direito à privacidade. O vereador Marcelo Reis deverá apresentar o projeto de lei logo na primeira sessão ordinária do novo período legislativo que terá início no próximo dia 8 de fevereiro.
Ocorrerá nos próximos dias nova reunião com todos os secretários municipais e o prefeito Roberto Sobrinho para tratar da disponibilidade de 5% do funcionalismo de cada órgão para atuar na visitação, orientação e recolhimento de lixo dos imóveis da cidade na “Semana de Combate à Dengue” sugerida pelo vereador Zequinha Araújo. A idéia é realizar um grande mutirão de limpeza e conscientização envolvendo todos os órgãos públicos e a população de Porto Velho.
Essas foram as principais medidas ajustadas durante a sessão requerida pela vereadora Ellis Regina(PC do B) e presidida pelo vereador Pastor Delso(PRB) ontem às 16:45 com a presença dos vereadores Zequinha Araújo, Jean Oliveira, Ramiro Negreiros, Jaime Gazola, Cláudio da Padaria e Marcelo Reis(líder do governo municipal) além do secretário adjunto da Semusa, Luiz Eduardo Maioquin, Gilberto Miotto, diretor da Anvisa, Marcelo Fernandes, da Semob e Erci Rodrigues, promotor de justiça da Ministério Público Federal e Ildo Chaves, promotor de justiça do Ministério Público Estadual.
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