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Licença ambiental para usinas do Rio Madeira é mantida
Licença ambiental para usinas do Rio Madeira é mantida
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Foto: Divulgação
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Os pedidos foram julgados improcedentes e com isso está mantido o licenciamento ambiental concedido pelo Ibama para construção das obras, que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.
As ações ajuizadas pelo MPF eram contra o Ibama e as Centrais Elétricas S/A. O intuito era proibir a realização de novas audiências públicas referentes à construção das hidrelétricas, anular o processo de licenciamento ambiental e requerer a realização de um novo estudo ambiental sobre as linhas de transmissão.
A Procuradoria Federal Especializada (PFE), que é ligada à Advocacia-Geral da União (AGU), alegou que a área foi devidamente estudada e que “os trâmites para realização do projeto foram adotados regularmente pela autarquia ambiental”, incluindo o processo licitatório que estaria em conformidade com as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
De acordo com a AGU, a Justiça Federal de Porto Velho (RO) “comprovou todos os argumentos apontados pela procuradoria e julgou improcedentes as três ações do MPF”.
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