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Novos veículos da Semas serão utilizados para programa de Liberdade Assistida na capital
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Foto: Divulgação
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A prefeitura de Porto Velho recebeu através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) um automóvel e uma motocicleta da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus). Os veículos fazem da primeira etapa do Convênio firmado entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus),que trata da descentralização e municipalização das medidas do sistema sócio educativo. A entrega aconteceu na Academia de Polícia Civil, após uma reunião com a rede de atendimento que debateu formas de trabalho para a área.
Os veículos foram entregues ao procurador geral do município Mário Jonas que representou o prefeito Roberto Sobrinho na ocasião. O aparelhamento doado ficará a disposição do Projeto Fênix que trabalha diretamente com menores em situação de cumprimento de medidas em meio aberto.
De acordo com a secretária adjunta da Semas Edna Vasconcelos, o carro e a moto vão ser usados no cumprimento da prestação de serviço para o programa de liberdade assistida fazendo o deslocamento para a entrega de notificações aos adolescentes, levar a equipe técnica para a realizações de trabalhos voltados para o público alvo do Convênio e também para facilitar o monitoramento desses adolescentes.“Esses veículos irão viabilizar e fortalecer as ações de acompanhamento e assistência dos adolescentes que estão em cumprimento de medidas sócio educativas em meio aberto, oportunizando condições melhores para os nossos técnicos se deslocarem e atender de forma mais ágil a esse público”, enfatizou a secretária adjunta. “A principal importância é o cumprimento das normativas das medidas sócio-educativas determinadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, finalizou a secretária.
Projeto Fênix - O projeto atende a adolescentes autores de atos infracionais e que estão em cumprimento de medidas sócio-educativas em meio aberto de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade. O Fênix oportuniza condições favoráveis a ruptura da prática infracional possibilitando a reflexão sobre o ato e suas ações futuras. A ação também oferece ao adolescente a possibilidade de fortalecer seus vínculos afetivos e os laços com a sociedade. A equipe técnica do Projeto faz o acompanhamento para garantir que a medida sócio-educativa tenha caráter pedagógico e socializante.
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