As duas votações que podem definir a liberação do serviço de mototaxista na capital estão prevista para começar até o fim da tarde desta quarta-feira (16) na Câmara Municipal de Porto Velho. O projeto apresentado pela prefeitura será lido pelos vereadores da casa onde serão apresentadas algumas normas para a execução do trabalho, entre elas estão: exigência de idade mínima de 21 anos, ter no mínimo dois anos de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), ter aprovação em curso especializado e regulamentado no CONTRAN (Conselho Nacional de Transito), comprovação de moradia fixa na cidade e manter seguro de vida pessoal.
O projeto também aplica normas de como será feita a cobrança de tarifa que será estabelecida em decreto pelo Prefeito Roberto Sobrinho, que será cobrado de duas formas: Bandeira I, horário comercial, e Bandeira II, horário noturno, sábados, domingos e feriados. O projeto também define as cilindradas das motocicletas, sendo elas de, no mínimo, 125cc e no máximo 150.
De acordo com o diretor de comunicação do SINDIMOTOS (Sindicatos dos Mototaxista e Motofrentista de Porto Velho), Lúcio Miranda, provavelmente a partir do dia 5 de janeiro de 2009 começa uma nova discussão quando será debatido o decreto de padronização e qualificação do motociclista para exercer o serviço.
Hoje na capital existem aproximadamente 16 cooperativas de mototáxi sendo que somente sete cooperativas e uma associação estão devidamente regularizadas junto a SEMTRAN (Secretaria Municipal de Trânsito).
“Esperamos que tudo se resolva da forma mais correta possível e que possamos sair de nossas casa e executar nosso trabalho dentro da legalidade,sem correr risco de ser punido e ter o nosso objeto de trabalho confiscado por fiscais e policiais da nossa cidade”, ressaltou Lucio.