O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa de Rondônia, deputado Tiziu Jidalias, deu um prazo de três dias, a contar desta terça-feira (15) para que os consórcios que constroem as usinas hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, no rio Madeira, apresentem todos os documentos relativos a licitações públicas, contratações, pagamentos, repasses a título de compensações etc. feitos desde o início das obras.
Findo esse prazo, se os documentos não forem apresentados, a CPI determinará busca e apreensão desses documentos nos escritórios das empresas e residências de diretores ou funcionários dos consórcios.
O deputado Jidalias disse que a CPI já tem condições de pedir a prisão de diretores e representantes dos consórcios que tem comparecido às sessões da Comissão para mentir, alegar desconhecimento de fatos ou de qualquer forma sonegar informações.
“O próximo diretor ou funcionário que mentir perante esta comissão será preso imediatamente” – disse o parlamentar. “Não estamos brincando e levaremos esta CPI às últimas conseqüências.”
Na sessão desta terça-feira, a pesquisadora Telma Monteiro, convidada especial da CPI, fez uma conferência e entregou um dossiê aos deputados com informações que fizeram com que eles entendessem que ainda estão muito longe de concluir as investigações.
Danos ambientais e indícios de crimes financeiros deixaram deputados e jornalistas convencidos de que o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira não é uma mega obra, é um mega escândalo com grave repercussão nacional e internacional.
O Senado já programou uma audiência pública em Brasília para o início de 2010 sobre o escândalo bilionário das hidrelétricas do rio Madeira.
As obras orçadas em R$ 20 bilhões podem até mesmo significar um gigantesco crime financeiro contra o tesouro público e os investidores privados.
De acordo com regulamentos federais, hidrelétricas devem ser construídas para ter vida útil de um século. Santo Antonio anuncia 50 anos de vida e Jirau, a mais devastadora do meio ambiente, apenas 35.
A frase é preciso impedir que essas barragens sejam construídas e obrigar o governo federal e os consórcios a indenizar os prejuízos que que já causaram e estão causando a Rondônia foi pronunciada pela primeira vez – e com muita seriedade nesta 5ª sessão da CPI das Hidrelétricas.
Está se evidenciando como uma grande mentira dizer que essas barragens promoverão o desenvolvimento quer em Rondônia ou ao Brasil. “Erramos quando concordamos com essas obras em Rondônia”, disse o deputado Jidalias. Todos participaram do “mea culpa” e do arrependimento.
O presidente da CPI convocou (termo equivalente à intimação policial) o secretário estadual do Meio Ambiente de Rondônia, Cleto Brito, e diretores dos consórcios de Santo Antonio e Jirau para uma acareação “para ver quem está mentindo.”