IRREGULARIDADE - MPF move oito ações de improbidade administrativa em Ji-Paraná

As ações se devem a irregularidades na aplicação de verbas, não prestação de contas e fraudes em licitações em cidades do interior do Estado.

O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia ingressou com oito ações de improbidade administrativa por fraudes em licitação e irregularidades na aplicação de verbas federais nos municípios de Ji-Paraná, Novo Horizonte do Oeste, Primavera de Rondônia e Pimenta Bueno. Em todas as ações, o MPF pediu à Justiça a condenação dos envolvidos nas sanções da Lei de Improbidade Administrativa que institui ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão de direitos políticos e pagamento de multa.

Prestação de Contas

A ausência de prestação de contas de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao município de de Primavera de Rondônia é a razão de uma das ações de improbidade propostas pelo MPF. De acordo com resolução do FNDE, o órgão executor deve apresentar a prestação de contas dos recursos financeiros recebidos à conta do programa até 15 de janeiro do exercício subseqüente, entretanto a prefeitura deixou de apresentar a prestação de contas no exercício de 2002.

Espaço Cultural

Em Novo Horizonte do Oeste, a ação decorre da apuração de irregularidades na aplicação de verbas públicas federais repassadas pelo Ministério da Cultura, através de convênio firmado com o Município para a construção de um espaço cultural. A obra foi concluída no dia 15 de outubro de 2004, mas apenas 60 dias após já apresentava diversos problemas estruturais que ocasionaram a sua interdição. Os problemas foram atestados pelo Corpo de Bombeiros, Ministério da Cultura e Tribunal de Contas da União que ressaltou que a falta de um projeto básico, não execução da obra pela empresa contratada e a ausência de fiscalização da execução pela prefeitura contribuíram para a construção do espaço que, apenas um ano após sua conclusão, estava totalmente destruído e impróprio para o uso do público. Além dos problemas estruturais, também foi evidenciado simulação de procedimento licitatório, inexecução de parte dos serviços e a execução defeituosa da obra. Para o MPF, além de não ter sido devidamente cumprido, o convênio gerou considerável danos aos cofres públicos.

Projeto Esporte e lazer na cidade

Duas das ações propostas referem-se à implantação do projeto piloto “Esporte e Lazer na Cidade”, em Ji-Paraná. O convênio foi firmado em 2003 com o Ministério do Meio Ambiente para locação e aquisição de equipamentos na realização do projeto. Durante as investigações, descobriu-se, além do direcionamento de licitação, superfaturamento na aquisição de brinquedos, material esportivo e aparelhos eletrônicos e o pagamento por bem e serviços não fornecidos . Segundo a coordenação do projeto, vários produtos adquiridos nunca foram utilizados e nem sequer foram vistos pelos interessados.

Agroindústria do Abacaxi

Em 2000, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e o município de Pimenta Bueno celebraram convênio para que fosse implantada a agroindústria do abacaxi. O objetivo seria incentivar a produção de abacaxi naquele município, que produzia aproximadamente 7 mil toneladas de frutos por ano. Segundo o plano de trabalho apresentado, o valor total do convênio se destinaria á infra-estrutura do projeto e aquisição de equipamentos. O cronograma não foi cumprido e varias falhas no na execução impossibilitaram a implantação do projeto.

Não havia abastecimento de água, nem matéria prima suficiente de frutas para o início das atividades. Segundo o MPF, a implantação da agroindústria do abacaxi estava fadada ao fracasso antes mesmo da conclusão das instalações físicas, não havendo no local as condições necessárias para a adequada operação do empreendimento. Além da ausência de estudos técnicos, o atraso na execução da obra acarretou a perda da safra de abacaxi, causando consideráveis prejuízos aos produtores.