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TRE rondoniense cumpre a META 2 do CNJ

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Da Redação
27 de Novembro de 2009 às 05:00
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A Justiça Eleitoral de Rondônia cumpriu a Meta 2 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça para o Poder Judiciário, consistente em julgar até 2009 todos os processos judiciais distribuídos até 31.12.2005, que ainda se encontrassem pendentes.
 
A Meta 2 é a “menina-dos-olhos” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dentre um conjunto de 10 Metas que foram aprovadas pelos Presidentes dos Tribunais brasileiros. O presidente do TRE de Rondônia, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, esteve presente no evento.
 
Com o compromisso de ser fiel à meta estabelecida, a Justiça Eleitoral rondoniense concentrou esforços nos processos pendentes. Quando do estabelecimento dessa Meta, o Tribunal Regional de Rondônia identificou 26 processos que não estavam em conformidade com a mesma, um processo no 2º grau e os demais concentrados em algumas Zonas Eleitorais.
 

O fundamento da meta 2 é garantir a prestação jurisdicional em tempo socialmente mais aceitável, um direito garantido na Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXVIII (“a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”) e o fortalecimento da democracia, além de eliminar os estoques de processos responsáveis pelas altas taxas de congestionamento

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