Câmara Municipal de Porto Velho cria Bandeira 2 na capital – Confira resultado da sessão

Câmara Municipal de Porto Velho cria Bandeira 2 em Porto Velho – Confira como foi a sessão

Da Redação

18 de Novembro de 2009 às 11:46

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Câmara Municipal de Porto Velho cria Bandeira 2 na capital – Confira resultado da sessão

Foto: Divulgação

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Na sessão de segunda feira, dia 16, a Câmara Municipal de Porto Velho trabalhou com uma pauta de doze matérias. Sob a presidência dos vereadores Hermínio Coelho (PT) e Pastor Delso(PRB), e após muita discussão, o plenário manteve o veto do executivo ao projeto de lei do presidente da Casa que pretendia criar serviço de atendimento emergencial com paramédicos e ambulância em locais de freqüência pública com mais de 400 m2. O autor irá, junto com os vereadores, aprimorar a proposição e reapresentá-la noutra oportunidade.

O projeto de lei de autoria do 2º vice presidente da Casa, Pastor Delso, que criava um programa de concessão de percentuais para descontos aos adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, também recebeu veto total do poder executivo. O plenário manteve o veto. O autor também o reapresentará em forma de anti-projeto de lei ao prefeito Roberto Sobrinho, que pode acatar ou não a sugestão do parlamentar.

Outro projeto de lei que será aprimorado é o de iniciativa do vereador José Wildes (PT) que proibia a prática de soltar pipas, papagaios e similares, principalmente com serol, em vias e logradouros poúblicos. O autor retirou a matéria para, em parceria com os vereadores, aprimorar o projeto e reapresentá-lo em seguida.

Em primeira discussão foram aprovados três projetos de lei do vereador Jaime Gazola(PV). O primeiro obriga o poder executivo a publicar no site da Prefeitura o cronograma de execução das obras públicas municipais. O segundo, institui o Mês da Saúde Preventiva e Controle à Obesidade Infantil e do Adolescente em todos os estabelecimentos da rede pública municipal de educação do município. E o terceiro, que cria, obrigatoriamente, a reserva de vagas para os idosos nos estacionamentos conforme preceitua o Estatuto do Idoso.

O vereador do Partido Verde retirou da pauta mais três projetos de lei de sua autoria para aprimorá-los e, posteriormente, reapresentá-los para discussão e votação.

Já o vereador Cláudio Carvalho, (PT), viu aprovado em primeira discussão, seu projeto de lei que regulariza de forma definitiva, a bandeira 2 para os taxistas no mês dezembro, nos finais de semanas e feriados além dos dias normais a partir da 20 horas, como já acorre na maioria das grandes cidades brasileiras. Até o momento, esse benefício aos profissionais de táxis, funciona através de decreto assinado todo mês de dezembro pelo prefeito que, quase sempre o faz já no adiantado do mês. Com isso os taxistas tinham prejuízos e só contam com esse período do ano. Com o projeto de lei caminhando para sua aprovação em segunda votação amanhã, terça feira, esse direito pode virar lei.

Por último o plenário da Casa aprovou Moção de Aplauso de iniciativa da vereadora Ellis Regina(PC doB), aos presidente e representantes sindicalistas pelo luta e o apoio em favor da Pec da Transposição dos servidores municipais e estaduais para os quadros da União.

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