Servidores do Ministério Público Federal paralisam serviços temporariamente

Servidores do MPF em todo o país cruzaram os braços nesta terça-feira (17) temporariamente reivindicando que a Procuradoria Geral da República remesse seu PCS – Plano de Cargos e Salários – ao Congresso Nacional.

Em Porto Velho os servidores estão concentrados em frente ou mesmo no interior do prédio do MPF-RO, na avenida Joaquim Araújo Lima (antiga Abunã), bairro Olaria, região central da cidade.

De acordo com edital de Convocação emitido na última quinta-feira, 12, pela Diretoria Executiva Nacional do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União- SINASEMPU, a paralisação temporária foi deflagrada após a PGR manter a recusa em receber oficialmente o representantes da categoria para discutir o envio da PCS ao Congresso Nacional.

A paralisação teve início às 07h00 da manhã e deve prosseguir até o final da tarde, quando será realizada uma assembléia de avaliação do movimento e será decidido sobre os próximos passos dos servidores em relação as suas reivindicações.

MOBILIZAÇÃO

Apesar da paralisação, o diretor de mobilização nacional do ASMPF – Associação dos Servidores do Ministério Público Federal, Anderson Machado de Melo, que é residente em Rondônia, fez questão de garantir aos usuários do sistema federal de justiça que estão assegurados os serviços básicos de atendimento, como a concessão de Habeas Corpus e Mandado de Segurança, no sentido de não comprometer os casos que dependem da urgente ação da justiça.

Segundo Anderson Melo, a paralisação vai mobilizar milhares de servidores que estarão marchando em Brasília, com saída da sede da PGR - Procuradoria geral da República até o STF – Supremo Tribunal Federal e, manifestando seu ato de indignação quanto as ações dos dois organismo da justiça federal que não tem cumprido o papel de guardiães dos sagrados direitos constitucionais dos servidores federais.

“Inclusive, existe a intenção de estar fazendo uma denúncia formal junto a OIT - Organização Internacional do Trabalho, contra o Procurador Geral da República, DR. Roberto Gurgel, que se recusa de forma arbitrária e intransigente a receber os membros da ASMPF até mesmo para dialogar sobre as questões levantadas, e isso é inaceitável, partindo de alguém que deveria preservar e incentivar os trabalhadores de qualquer categoria a lutar pelos seus direitos” conclui Anderson.

Confira o Edital de Convocação na íntegra abaixo:

EDITAL Nº 002/2009/MB/DEN

CONVOCAÇÃO

A DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL DO SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – SINASEMPU, no uso das prerrogativas que lhe são garantidas pelo estatuto da entidade, CONSIDERANDO:

I. A manutenção da recusa do PGR em receber, oficialmente, os representantes da categoria;
II. O não envio de proposta de PCS ao Congresso Nacional;
III. A vinculação por parte da Administração Superior do MPU de eventual remessa do PCS dos servidores à ação equivalente por parte da cúpula do Poder Judiciário (STF);
IV. A deflagração de paralisações por parte dos Servidores do Judiciário, reivindicando a remesse de seu PCS ao Congresso Nacional;
V. A ausência de resposta ao pedido de concessão administrativa da incorporação dos 11,98%, conforme pedido regularmente protocolado;
VI. Ausência de resposta quanto ao pedido de pagamento administrativo dos 13,23%, conforme pedido regularmente protocolado;

CONVOCA todos os servidores do Ministério Público da União, em especial, os filiados a este sindicato, para realizarem no dia 12 de NOVEMBRO do corrente ano, sob a organização da seção sindical, onde houver, de assembléias de base a fim de discutir e deliberar sobre os assuntos que seguem:

I. Informes;
II. Discussão da pauta de Reivindicações;
III. Deliberação pela realização imediata de um dia de paralisação;
IV. Aprovação ou não de indicativo de Greve;

Correm por conta das Seções Sindicais, onde houver, a organização das assembléias em todas as Unidades, do respectivo Estado ou Distrito Federal, bem como pela confecção da respectiva ATA, as quais deverão ser encaminhadas por faz à sede do SINASEMPU até às 18h do dia 13/11/2009. As atas que chegarem após esse horário serão desconsideradas. Onde não houver Seção Sindical em atividade, a Diretoria Executiva Nacional convoca os delegados de base eleitos para a XIII AGO, sob a orientação da DEN, a adotar as medidas necessárias para a realização da Assembléia.

Brasília-DF, 11 de novembro de 2009.

Márcia Brochado dos Santos
Presidente em Exercício

Anderson Cláudio de Melo Machado
Diretor de Mobilização