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Ex-deputado federal Hamilton Casara, seu irmão e cunhada são condenados após acusação do MPF
Os três foram condenados por contratação de "funcionária fantasma" e devem pagar mais de R$ 73 mil reais de multa e indenização à União
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Foto: Divulgação
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Os três foram condenados por contratação de 'funcionária fantasma' e devem pagar mais de R$ 73 mil reais de multa e indenização à União
O ex-deputado federal Hamilton Casara (PSDB) e o casal Astrobaldo Fragoso Casara e Kátia Emília Almeida Casara (irmão e cunhada do ex-deputado, respectivamente) foram condenados pela Justiça Federal por improbidade administrativa. Os três foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia de terem “contratado uma pessoa para trabalhar como secretária parlamentar do deputado federal, sem que ela tivesse conhecimento disso e, conseqüentemente, sem a contrapartida da prestação do serviço, e, ainda, embolsando-lhe todos os salários”. A contratação se deu por meio de nomeação em cargo em comissão.
Hamilton, Astrobaldo e Kátia Emília Casara foram condenados à suspensão dos direitos políticos por seis anos e estão proibidos de fazer contratação com o poder público ou receber benefícios e incentivos públicos por cinco anos. Eles também terão que pagar mais de R$ 73 mil de multa e indenização à União pelos danos causados aos cofres públicos. Os valores ainda sofrerão acréscimos de juros e correção monetária.
Segundo a acusação apresentada pelo MPF à Justiça Federal, a pessoa contratada era empregada doméstica do casal Astrobaldo e Kátia Casara. Os dois foram acusados de terem se aproveitado da pouca instrução da doméstica, “fazendo com que ela assinasse todos os papéis necessários à contratação, abrisse conta corrente bancária e ainda repassasse, posteriormente, procuração a Astrobaldo Casara para, livremente, em conjunto com sua esposa, movimentar a conta”.
A doméstica foi contratada como secretária parlamentar de Hamilton Casara, na época deputado federal, com salário de R$ 5.226,76. A contratação em cargo de confiança foi durante o período de novembro de 2003 a junho de 2004. Neste mesmo período, a doméstica trabalhou na casa de Astrobaldo e Kátia Casara, recebendo R$ 250 de salário.
Na ação de improbidade administrativa, o MPF relata que quando a doméstica descobriu que seu nome estava sendo usado indevidamente, ela foi “exonerada de seu cargo”, pediu demissão de seu trabalho como empregada doméstica e sofreu tentativa de suborno e ameaça.
Na decisão, a Justiça Federal afirma que “a participação de Hamilton Casara foi essencial à prática dos atos ímprobos porque foi o responsável pela contratação” da empregada doméstica como secretária parlamentar em seu gabinete de deputado na Câmara Federal.
O ex-deputado federal Hamilton Casara foi candidato a prefeito de Porto Velho nas últimas eleições, ficando na 6ª colocação, e é atualmente presidente do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
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