A Promotora de Justiça Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral propôs ação civil pública de obrigação de dar, com pedido de liminar, para que o município de Presidente Médici, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, forneça imediatamente medicamentos (ALOIS 10 MG e Neuleptil Ped Gotas), de uso contínuo, para o idoso Manoel Gonçalves Pereira, em caráter de urgência, sob pena de sequestro do valor necessário em conta oficial do município de Presidente Médici para custear os medicamentos pelo tempo necessário.
De acordo com a Promotoria, o idoso é aposentado e, devido à posologia e custos dos remédios, não tem condições de arcar com a compra dos medicamentos de que necessita sem colocar em risco seu equilíbrio financeiro.