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Terra Legal combate comércio ilegal de terras públicas pela internet
O portal de negócios MF Rural será demandado a retirar anúncios de venda de terras públicas na Amazônia da internet. A Coordenação-Geral de Assistência Jurídica à Regularização Fundiária da Procuradoria Federal Especializada do Incra (CGF/PFE/Incra) encam
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Foto: Divulgação
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O portal de negócios MF Rural será demandado a retirar anúncios de venda de terras públicas na Amazônia da internet. A Coordenação-Geral de Assistência Jurídica à Regularização Fundiária da Procuradoria Federal Especializada do Incra (CGF/PFE/Incra) encaminha uma ação inibitória nesta quarta-feira (21) à Justiça Federal em Marília (SP), onde está localizada a sede da empresa que hospeda os anúncios.
A Procuradoria Federal do Incra solicita a remoção dos anúncios, especialmente aqueles referentes aos municípios de Lábrea e Carauari no Amazonas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para cada anúncio irregular veiculado. A venda de terras públicas é considerada crime e os eventuais compradores nunca terão direito às áreas.
O coordenador-geral da CGF, procurador federal Bruno Portela da CGF diz que o portal MF Rural também será acionado para fornecer informações sobre quem anuncia as terras. Além do site de negócios imobiliários, o autor dos anúncios também será considerado réu na ação. Nesse caso, uma das acusações que podem ser imputadas é a de estelionato.
A ação judicial dá início à operação da rede de inteligência fundiária do programa Terra Legal Amazônia. "Esta não é uma iniciativa contra um site específico. Continuaremos a investigar todos os sites que oferecem terras públicas na Amazônia", explica o coordenador-geral do Terra Legal, Carlos Guedes. A expectativa da coordenação do programa é buscar a colaboração dos gestores desses sites para chegar às pessoas diretamente envolvidas com a venda ilegal de terras.
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