A CRISE CONTINUA - Municípios recebem 10% a menos de FPM e UBAM defende paralisação

Da Redação

14 de Outubro de 2009 às 16:17

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

A CRISE CONTINUA - Municípios recebem 10% a menos de FPM e UBAM defende paralisação

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

A crise financeira nas prefeituras parece ter apenas começado. Depois de totalizar um prejuízo com a perda de quase 50% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em apenas um ano, o repasse creditado no último de 9 de outubro foi 10% menor que o mesmo período de 2008, lamentou hoje o presidente da União Brasileira de Municípios, Leonardo Santana.

Ele informou que o total enviado aos 5.564 Municípios brasileiros, nesse primeiro repasse do mês de outubro, foi de R$ 1.478.427.507,67, já descontados o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Fundeb.

Para Leonardo, o caos nas contas das prefeituras está basicamente instalado, pois há demissão de servidores em todo país, evidenciando um aumento significativo dos índices de desemprego no setor público.

“O que é pior é que são milhares de famílias que ficarão desamparadas, pois nem sequer o seguro desemprego, que é um programa do governo, atende a esses servidores que foram dispensados. Essas demissões estão acontecendo todo o mês, devido à obrigatoriedade dos Prefeitos em cumprirem o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O que tememos é que aconteça uma demissão em massa por todo o país e o fechamento das prefeituras, pois não se pode administrar apenas dívidas, sem a receita devida”. Disse ele.

Mesmo com a aprovação do socorro aos Municípios de 1 bilhão de reais, Leonardo disse que isso não chega a 20% das perdas. Para ele, as baixas no FPM nada têm a ver com a crise mundial, pois o que o governo fez foi diminuir o IPI para a chamada linha branca e para o setor automobilístico, prevenindo demissões nesses setores. Do outro lado a corda se partiu justamente para os mais fracos, os Municípios, os quais já vêm amargando dívidas com o INSS, sem que este faça um “encontro de contas” e com precatórios, além de uma série de problemas, como por exemplo, a defasagem nos valores que são repassados para os Municípios com coeficiente até 1.0, ainda mais depois de uma estimativa populacional feita pelo IBGE, a qual diminuiu os habitantes em Municípios onde se pode comprovar o contrário.

Repasse de 25% para os Municípios

Leonardo voltou a defender a reformulação do pacto federativo, estabelecendo igualdade de valores para Estados e Municípios, não devendo mais a União reter acima de 50% do bolo tributário, o que resolverá automaticamente a situação de insustentabilidade nas prefeituras, e evitará todos esses transtornos causados pela política econômica do governo que “descobre um santo para cobrir outro”.

E ele disse que esse será o tema mais importante do 5º Encontro Nordestino de Prefeitos, que será realizado nos dias 12 e 13 de novembro de 2009, em João Pessoa.

“O problema é o governo patrocina a venda indeterminada de automóveis, inchando nossas cidades, endividando famílias, através da facilidade de financiamento, beneficiando os bancos, causando um verdadeiro caos no transito e causando impacto ambiental, com o aumento na emissão de gases poluentes, somente para satisfazer as multinacionais automobilísticas que atuam no país, causando outro grave problema que é a crise nos pequenos ‘entes federados’, que não têm opção de defesa e são obrigados a receber qualquer coisa que a união decidir mandar. Ora isso é um sistema anti-federativo’, pois a União não existe sem os Estados e Municípios, e o governo não pode governar sozinho”.

“É preciso se tomar uma providência até, se possível, de caráter jurídico, como forma de se atestar à legitimidade dessas ações nocivas aos Municípios, que vêm causando desconforto social”. Finalizou Leonardo.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!