PEC da transposição é aprovada em 2º turno e volta para Senado

Da Redação

08 de Outubro de 2009 às 04:28

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PEC da transposição é aprovada em 2º turno e volta para Senado

Foto: Divulgação

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A Proposta de Emenda Constitucional 483, a PEC da Transposição, foi aprovada na noite desta quarta-feira em 2º turno na Câmara Federal por ampla maioria de votos: Eram necessários 308 votos. Votaram 401 dos 513 parlamentares. Desse número, 390 foram a favor da aprovação da PEC, oito contra e 3 abstenções. A PEC estabelece a transposição de servidores do ex-território federal de Rondônia, dos municípios e da Polícia Militar para os quadros da União.
Como não houve qualquer alteração no texto votado em primeiro turno, serão beneficiados os servidores contratados até 1991, e não apenas os contratados até 1987 – véspera da promulgação da Constituição Federal de 1988, como queria inicialmente o deputado federal Eduardo Valverde (PT).

Agora a PEC volta ao Senado, onde terá um relator e passará por nova votação em dois turnos. O relator pode ser o senador Valdir Raupp (PMDB).

O senador disse que vai lutar para que a matéria seja aprovada em prazo recorde no Senado Federal.
A matéria, de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO), foi aprovada no Senado em 23 de novembro de 2005, e altera a redação do artigo 89 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição.

Pela proposta, esses servidores beneficiados não terão pagamento “a qualquer título” de diferenças salariais. Ainda segundo o texto aprovado, os servidores daquele estado “continuarão prestando serviços ao Estado de Rondônia, na condição de cedidos, até seu aproveitamento em órgão ou entidade da administração federal direta, autárquica ou fundacional”.

“Os membros da Polícia Militar continuarão prestando serviços ao Estado de Rondônia, na condição de cedidos, submetidos às disposições legais e regulamentares a que estão sujeitas as corporações da Polícia Militar”, afirma a matéria.

O texto aprovado pelos senadores e ratificado em parte na Câmara diz que "os integrantes da carreira policial militar do ex-território federal de Rondônia, que comprovadamente se encontravam no exercício regular de suas funções prestando serviço àquele ex-território na data que foi transformado em estado, bem como os servidores públicos, civis e militares, admitidos por força de lei federal, mas que foram custeados pela União até 31 de dezembro de 1991, constituirão quadro em extinção da administração federal". O mesmo benefício foi estendido aos servidores municipais daquele período, graças a uma emenda do deputado Mauro Nazif.

Direito de optar
Ao contrário do texto original do Senado, a incorporação ao quadro da União será opcional. Essa mudança foi feita porque, segundo o presidente da comissão especial sobre a matéria, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), grande parte desses servidores sofreria "prejuízos funcionais enormes" por causa das diferenças entre os salários pagos pelo estado e pela União. Para evitar esse problema, a comissão especial concordou em transformar a incorporação em optativa.

Íntegra da proposta aprovada nesta quarta-feira na Câmara:
- PEC-483/2005

Durante a discussão da matéria, o deputado Rubens Moreira Mendes (PPS) agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “o único que poderia impedir a aprovação, mas liberou a bancada governista para aprovar a proposta”.
O deputado Eduardo Valverde (PT) disse que a Comissão da Câmara que analisou a PEC procurou repetir o que aconteceu com os servidores de Roraima e Amapá, sem uso político ou trem da alegria.

Marinha Raupp (PMDB) destacou a participação dos servidores de Rondônia nas votações de 1º e 2º turnos na Câmara.
Lindomar Garçon (PV) disse que a missão dos deputados está cumprida. “”Aqui dificilmente se vê matéria ser aprovada assim”.

Ao discursar, o deputado federal Mauro Nazif (PSB) lembrou o sofrimento dos dez mil servidores públicos demitidos em 2000 pelo então governador José Bianco (DEM).

Durante a votação, os truculentos seguranças da Câmara dos Deputados empurraram para fora do plenário os deputados estaduais de Rondônia que foram acompanhar a sessão no plenário. Graças à intervenção do deputado Ernandes Amorim (PTB), alertando a Mesa para a truculência, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), convidou todos os parlamentares rondonienses a permanecerem no local.

Após a aprovação da PEC, os servidores públicos cantaram na Câmara o hino de Rondônia

Direito ao esquecimento

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