ÚLTIMAS
-
PROVOCAÇÃO: Maduro coloca exército na fronteira com o Brasil e deixa governo em atenção
-
PRATICIDADE: Plataforma digital facilita acesso dos cidadãos ao programa Meu Sonho
-
GRAVÍSSIMO: Ciclista sofre traumatismo craniano ao ser atropelado por carro na Duque
-
CINEMA: Curta-metragem 'Memórias Fantasmas' estreia com exibição gratuita em PVH
-
CHRISÓSTOMO: PVH celebra 110 anos com homenagem à história da cidade
CRIMES NA WEB - TST estipula regras para ações trabalhistas
Sem um marco judiciário definido, o Tribunal Superior do Trabalho modela regras para julgar desavenças trabalhistas cometidas pela Internet. A Segunda Turma do TST, por exemplo, determinou que uma empresa não pode ser punida por uma prática de discriminaç
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
Sem um marco judiciário definido, o Tribunal Superior do Trabalho modela regras para julgar desavenças trabalhistas cometidas pela Internet. A Segunda Turma do TST, por exemplo, determinou que uma empresa não pode ser punida por uma prática de discriminação racial contra empregado se a eventual ofensa partiu da iniciativa particular de outro funcionário, sem que o empregador tivesse ciência do ocorrido. Com esse entendimento, a Segunda Turma do TST rejeitou recurso de um ex-segurança e manteve a decisão do Tribunal Regional da 9ª Região (PR), que havia negado o pedido de indenização. O caso é de um ex-empregado de uma agência de automóveis do Paraná, que entrou com ação trabalhista alegando ofensa moral que teria sido praticada pelos colegas contra ele por meio de correio eletrônico.
Ele alegou que a ofensa começou com a orientação do gerente, também por e-mail, para que seus subordinados agissem com cautela quando tratasse com ele (o autor da ação). A decisão inicial (do juiz da Vara do Trabalho) considerou a empresa culpada no episódio e condenou-a ao pagamento de cerca de 250 salários mínimos, a título de reparação por danos morais.
Mas, ao analisar recurso do empregador, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) decidiu excluir a condenação, o que levou o autor da ação a recorrer ao TST, mediante recurso de revista. O relator do processo na Segunda Turma, ministro Renato de Lacerda Paiva, verificou que a decisão do TRT se baseara na análise correta dos fatos, o que possibilitou a conclusão pela inexistência de perseguição ou ato discriminatório por parte da empresa em relação ao empregado.
Qualquer atitude nesse sentido, concluiu, partiu dos seus colegas, sem o conhecimento e consentimento da empresa, além do que as alegadas ofensas foram feitas após a demissão do segurança. “Se os correios eletrônicos são particulares, os seus conteúdos só podem, igualmente, ser de exclusiva responsabilidade reservada”, afirmou o ministro Renato de Lacerda Paiva. A Segunda Turma decidiu unanimemente não conhecer (rejeitar) o recurso do empregado contra a decisão do TRT que inocentou a empresa paranaense do pagamento do dano moral pedido pelo empregado.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
-
110 ANOS DE PVH
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Líder Logistico
-
Assistente Administrativo
-
Advogado(a)
-
Vendedor(a)
-
Técnico Refrigeração
-
Lavador(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
WTT Exportacao e Importacao de Equipamentos Eletronicos LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
Saga Medical - Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MEIO AMBIENTE
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
