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MPRO recomenda prorrogação de prazo para inscrições de processo seletivo no município de Cacoal
MPRO recomenda prorrogação de prazo para inscrições de processo seletivo no município de Cacoal
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotora de Justiça Marcília Ferreira da Cunha e Castro, encaminhou recomendação ao município de Cacoal para que prorrogue ou abra novamente prazo para inscrições do “teste simplificado para provimento nos empregos públicos de auxiliar de limpeza hospitalar (edital 002/PMC/2009) por período razoável, alterando-se inclusive a data da prova e dando mais publicidade ao certame.
A Prefeitura de Cacoal havia publicado no dia 24 de setembro deste ano o edital para o teste seletivo, que estipulou o período de 25 a 30 de setembro para inscrição dos interessados.
De acordo com informações recebidas pela Promotoria de Justiça, houve dificuldades de acesso à página virtual da Prefeitura Municipal, a qual dispõe sobre o edital do certame. Além disso, as leis municipais citadas no edital do concurso também se encontram na página online do município.
A Promotora de Justiça Marcília Ferreira de Cunha e Castro ressalta que, sem investigar, ainda, sobre o mérito da necessidade de contratação temporária para o caso, que será feito posteriormente, avalia que o prazo de cinco dias para inscrição, que se iniciou após um dia da publicação do edital, se mostra por demais exíguo, somado à dificuldade de acesso online, fere o princípio da publicidade e isonomia, pois restringe a participação de todos os interessados.
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