Aprovação de ajuda aos municípios abre caminho para votação da Transposição

Da Redação

30 de Setembro de 2009 às 12:27

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Aprovação de ajuda aos municípios abre caminho para votação da Transposição

Foto: Divulgação

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Por precaução, os deputados decidiram não votar a PEC da Transposição nesta terça-feira. Eles temiam que não houvesse número suficiente de deputados em plenário para aprovar.

A Câmara Federal já pode retomar normalmente as votações, obstruídas nessa terça-feira pelo PSDB, PPS e DEM, que exigiam a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de ajuda aos municípios. A partir desta quarta, a Câmara já pode votar projetos como a PEC 483, que transfere servidores públicos do ex-território Federal de Rondônia para os quadros da União.

Por precaução, os deputados decidiram não votar a PEC da Transposição nesta terça-feira. Eles temiam que não houvesse número suficiente de deputados em plenário para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional. São necessários pelo menos 308 votos para aprovar a medida.

Aprovado crédito de R$ 1 bilhão para municípios

Foi aprovado nesta quarta-feira , em sessão do Congresso Nacional, projeto que abre crédito especial em favor de municípios, no valor de R$ 1 bilhão. Na tarde de ontem, vários senadores apelaram em Plenário pela aprovação do projeto. Eles argumentaram que os municípios enfrentam dificuldades com a crise financeira e que o novo crédito vai amenizar suas dificuldades.

O projeto (PLN 62/09) abre no Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 1 bilhão destinado a compensar prefeituras pelas perdas resultantes da redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre os exercícios de 2008 e 2009.

O crédito permitirá à União prestar apoio financeiro aos municípios no exercício de 2009 no montante relativo à variação nominal negativa acumulada dos recursos repassados pelo FPM entre os exercícios de 2008 e 2009.

Na exposição de motivos da proposta, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, destaca que o FPM é a principal fonte de recursos para muitos entes da Federação. Ainda segundo o ministro, a concessão desse auxílio financeiro possibilitará aos municípios a manutenção do volume de prestação dos serviços públicos e dos investimentos. Paulo Bernardo lembra que, no primeiro semestre de 2009, já foi aberto crédito especial no valor de R$ 1 bilhão para atender a essa programação.

O ministro esclarece que as alterações decorrentes da abertura desse crédito não afetarão a obtenção da meta de resultado primário fixada para 2009. E afirma que a programação que será atendida por esse novo crédito está inserida em programa destinado exclusivamente a operações especiais, não integrando o Plano Plurianual 2008-2011

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