IPERON - Aprovada Lei que regerá aposentadorias e pensões dos servidores estaduais; governo mantém alíquota em 11%

Da Redação

29 de Setembro de 2009 às 14:49

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IPERON - Aprovada Lei que regerá aposentadorias e pensões dos servidores estaduais; governo mantém alíquota em 11%

Foto: Divulgação

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O servidor do Estado já pode comemorar a manutenção da alíquota previdenciária, que deveria ter sido reajustada em pelo menos dois por cento para o contribuinte, mas graças à vontade política do governador Ivo Cassol, que entendeu que não era justo penalizar o servidor estadual, foi mantida em 11%.

A matéria foi levada à Assembléia e a batalha chegou ao fim na sessão desta segunda-feira (28) à noite, quando os deputados aprovaram a Lei 524/09 que assegura o mesmo percentual para o servidor. Com a decisão, o Governo do Estado assume a diferença da contribuição previdenciária.

Com isso o IPERON obteve também a liberação do seu Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, que estava vencendo. Esse documento permite que o Estado obtenha empréstimos, financiamentos e assinaturas de convênios com a União.

Junto com a aprovação da nova Lei entra também em vigor uma nova taxa de administração previdenciária, que passa a ser de 1,18% (antes era de dois por cento). “Essa redução só foi possível devido às atitudes que temos tomado ao longo dos últimos três anos aqui no Instituto, com austeridade na administração do dinheiro público”, comemora o presidente César Licório.

Segundo Licório, o ganho de ações judiciais, que antes dilapidavam os cofres do Instituto, foi um fator preponderante para a redução da taxa, bem como a revisão de uma série de procedimentos que comprometiam parte da arrecadação previdenciária.

Segregação de Massa: aposentadorias garantidas

A nova legislação também regulamenta a segregação de massa, que em resumo definem dois perfis para os contribuintes rondonienses: os servidores admitidos no Estado a partir de 1º de janeiro de 2004 integram o regime previdenciário capitalizado, os admitidos em data anterior a 1º de janeiro de 2004 fazem parte do regime previdenciário financeiro. Para estes o IPERON dispõe de uma reserva financeira em torno de 250 milhões de reais que vai assegurar o pagamento de benefícios e, na eventual falta de cobertura, o Governo do Estado está obrigado a efetuar os repasses para garantir os proventos, o que na prática garante as aposentadorias e pensões.

“Na verdade o servidor não precisa se preocupar, temos buscado assegurar os benefícios de todos. Cada medida que temos tomado é visando sempre a manutenção dos direitos dos servidores”, concluiu Licório.

O governador Ivo Cassol comemorou a aprovação da Lei, de iniciativa do Executivo, que vai garantir a aposentadoria e as pensões dos servidores no futuro. “Desde o início da nossa administração estamos trabalhando para que o Iperon não fique deficitário, e para isso foi preciso colocar em dia os repasses, recadastrar os beneficiários e tomar medidas austeras para garantir o direito daqueles que irão se aposentar”, declarou o governador.

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