Painel Político – (Gilmar Mendes joga balde de água fria na PEC dos Vereadores)– Alan Alex

Vereadores

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira  que considera “extremamente difícil” que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores no Brasil seja posta em prática imediatamente. “Não sei o teor exato dessa PEC. É extremamente difícil que seja aplicada de imediato, convocando suplentes como se tivéssemos realizado uma eleição a posteriori. O Supremo inclusive tem restrições a mudanças no processo eleitoral no sentido amplo”, afirmou. "Certamente, terá efeito se ela for aprovada para a próxima eleição." Mendes deu as declarações na abertura da Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual preside.

Água fria

Essa declaração de Mendes joga um balde de água fria na cabeça dos suplentes e bota mais lenha na fogueira dessa confusão. Os deputados vão aprovar a PEC, mas pelo visto a briga no judiciário vai se arrastar mais um tempo.

Transposição

Centenas de servidores públicos seguiram ontem para Brasília para acompanhar a votação da PEC da Transposição. A idéia é fazer muito barulho na Capital Federal. A Proposta de Emenda a Constituição está na pauta do Congresso e deve ser votada dia 16, quarta-feira, caso não haja nenhuma surpresa.

Plebiscito

Na Ponta do Abunã se comemora a aprovação do plebiscito que vai dar a emancipação da região. Mas tem gente otimista demais, acreditando que essa emancipação vai acontecer antes de 2011. Não vai. O plebiscito está marcado para novembro deste ano, mas é preciso alterar a legislação que proíbe a criação de novos municípios e como 2010 é ano de eleição e Copa do Mundo,dificilmente o Congresso vai mexer nessa história.

Traslado

Um  projeto de lei do senador Expedito Júnior (PR) que  tramita na Comissão de Relações Exteriores  obriga a União a pagar o traslado de brasileiros que por ventura venham a falecer no exterior. A matéria está na pauta da reunião que a Comissão realiza nesta quinta-feira (17). Na Comissão de Relações Exteriores, o relator da matéria, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), recomendou sua aprovação. Uma das emendas que apresentou define o que são "famílias hipossuficientes" (aquelas que serão beneficiadas pelo projeto): as "constituídas por pessoas cuja situação econômica não lhes permita pagar as despesas do traslado, sem prejuízo do sustento próprio ou de seus membros". O texto será votado na CRE em decisão terminativa.

Bate boca

Em Ouro Preto do Oeste a plenária do Partido dos Trabalhadores quase acaba na delegacia. É o que os vereadores Deraldo e Almir começaram atrocar acusações e entre as palavras mais “suaves” que trocaram entre si foi “ladrão”. A briga se deu devido ao vereador Almir Barbosa ter faltado a sessão do último dia 09, quando houve a eleição da Mesa Diretora. Deraldo acusou o companheiro de partido de ter recebido “propina” do prefeito Alex Testoni para votar projetos favoráveis ao Executivo. Almir acusou Deraldo de ter recebido dinheiro do mesmo prefeito para a sua campanha ano passado. Os demais membros do partido que estavam presentes fizeram ouvido de mercador em relação a confusão.

Horário corrido

Para enfrentar a falta de dinheiro, os quartéis do Exército vão começar a funcionar meio período, às segundas-feiras, para economizar o almoço dos recrutas. A ordem foi dada pelo general Enzo Martins Peri, comandante da Força, há duas semanas. Os recrutas só terão que se apresentar no período da tarde. Pelo mesmo motivo - economizar comida -, a tropa vai para casa mais cedo às sextas-feiras. O corte acontece ao mesmo tempo em que oficiais reclamam do contraste entre o escasso investimento na Força e a compra bilionária de caças para a Aeronáutica e de um submarino para a Marinha. “A quantia que será economizada com a medida é uma ‘merreca’ perto dos valores que estão sendo anunciados em compras. Isso compromete muito a moral da tropa”, afirmou um general. A medida vai valer por um mês e meio, até o dia 30 de outubro.

Multa ambiental

Grandes empresas, como a Coca-Cola e a Ambev, estão acumulando multas por não cumprirem uma lei que as obriga a recolher 50% das embalagens de seus produtos. O valor para cada uma é de R$ 250 mil.

Por aqui

A coisa anda sem controle algum. Pneus, garrafas peti, sacolas plásticas e outros produtos que não são bio-degradáveis são encontrados em todos os lugares da cidade. Não existe uma política de controle desses produtos e eles já estão causando problemas ao meio-ambiente.

Castração

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar nesta quarta-feira (16) um projeto de lei que pretende instituir a castração química para pedófilos condenados por estupro, atentado violento ao pudor e corrupção de menores. O texto será votado em decisão terminativa e, se aprovado, não precisará passar pelo plenário do Senado, sendo enviado diretamente à Câmara dos Deputados. Elaborada pelo senador Gerson Camata (PMDB-ES), a proposta cria a pena de castração química para pedófilos que cometam essas três modalidades de crimes contra menores de 14 anos. Camata avalia que a pedofilia envolve deformação psíquica de tal ordem que impede a reabilitação dos indivíduos que apresentam o distúrbio. Em razão disso, e considerando os danos psicológicos impostos às vítimas, o senador entende que o problema precisa ser enfrentado com "máxima objetividade e rigor".

Falando nisso

“Os deputados estaduais estão em guerra contra a pedofilia”. Horrivel esse comercial da Assembléia Legislativa que está sendo veiculado nas rádios e TVs. Sem criatividade, sem pé nem cabeça. Aliás, a propaganda é péssima e o projeto também é atrapalhado. Quem vai fiscalizar nos semáforos se é menor ou maior que está vendendo doce ou frutas? Atualmente os órgãos de proteção aos menores não conseguem fiscalizar nem casa noturna. Criar leis a torto e a direito sem ter condições de faze-las serem cumpridas não adianta.

Melhor seria

Criar ou direcionar recursos para instituições de combate a exploração de menores, implantar cursos de capacitação, profissionalizantes e melhorar as condições de vida das famílias de baixa renda. Isso sim é trabalhar pelo social. O País tem leis demais que são descumpridas diariamente e esse excesso de normas gera uma sensação de impunidade.

Ainda menores

Na coluna do último dia 10 disse que “motoristas que dão dinheiro para os guardadores de carros são cúmplices de um problema social.” Um leitor questionou, afirmando que fui contraditório porque no tópico anterior eu disse que os flanelinhas ameaçam os motoristas com danos nos veículos caso os mesmos não dêem dinheiro.  Eu não me contradisse. Se um flanelinha ameaçar você ou seu veículo, ao invés de ceder, chame a polícia. Se todos cobrassem do poder público uma solução para esse problema, ao invés de tentar mascará-lo dando trocados para os meninos de rua, esse problema certamente não existiria. Portanto, quem dá dinheiro a moleque de rua é cúmplice e é responsável pela permanência dos mesmos nas ruas.

Na TV

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