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JUSTIÇA - Lista de precatórios está disponível no site do TJ RO
JUSTIÇA - Lista de precatórios está disponível no site do TJ RO
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Foto: Divulgação
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A lista de pagamentos de precatórios pelo Tribunal de Justiça de Rondônia já está disponível na internet, pela página do TJ RO (www.tjro.jus.br). Com a novidade, os interessados podem saber a ordem dos pagamentos previstos para este ano. A atualização é em tempo real e a consulta pode ser feita por qualquer cidadão.
O link foi disponibilizado nesta terça-feira, dia 1º, na parte superior esquerda da página do Tribunal. A consulta é simples. Após clique no comando "Consulta de precatórios", será aberta uma página, com espaço para que seja inserido o número do processo. Há ainda a opção de pesquisar pelo devedor, cujos nomes já estão listados pelo Sistema. Outra maneira de fazer a consulta é pelo nome da pessoa a quem será pago o precatório.
A inovação é uma iniciativa da Presidência do Tribunal, através da Instrução Normativa 11/2009, que regulamenta a publicação da lista de precatórios no site do TJ. Para a desembargadora Zelite Andrade Carneiro, presidente do TJ RO, é preciso proporcionar o acesso ao sistema de pagamento de precatórios, requisições e pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas e Autarquias Federais, Estaduais e Municipais para garantir a transparência no processo.
Segundo o servidor Tibério Coimbra, da Coordenadoria de Informática, que participou da elaboração do sistema de consulta, a integração com outros sistemas informatizados do TJ de Rondônia possibilita a atualização instantânea da lista, o que melhora a prestação dessas informações. Até a implantação da novidade, os nomes das pessoas e a ordem para pagamento eram publicados apenas uma vez no Diário Oficial, no início do ano.
Precatórios
Precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários mínimos por beneficiário, devida pela Fazenda Pública em face de uma condenação judicial. No sistema de consulta do TJ RO, estão cadastrados apenas o Estado de Rondônia, o INSS, a Faser, o DEER e o Iperon.
A partir da consulta, é possível visualizar, além dos nomes de devedores e credores, número do precatório, os valores originais e homologados; a natureza do precatório, a fonte pagadora, a data do trânsito em julgado e da homologação pela Presidência, a situação do precatório e sua posição na fila de pagamento.
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