DENÚNCIA - Queimada na Avenida Guaporé constitui crime contra o meio ambiente

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Foto: Divulgação

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Com a chegada do verão, vem a baixa umidade do ar, muita poeira (devido ao alto índice de ruas sem asfalto) e além disso residentes da cidade sofrem com o desenfreado aumento das queimadas. Indiferentes às recomendações dos órgãos ambientais, muitos moradores da área urbana de Porto Velho continuam ateando fogo em terrenos baldios.
 
Segundo a Lei Ambiental é expressamente proibido realizar queimadas de qualquer material ao ar livre, mas é visível em nosso Estado, o desrespeito com o Meio Ambiente e com os direitos do cidadão de ir e vir. A prática das queimadas urbanas causam diversos problemas para a sociedade, afetando na qualidade do ar e prejudicando a saúde com a grande quantidade de fumaça e cinzas causando sérios problemas respiratórios e aumentando a demanda em hospitais à procura de tratamento de nebulização contra a insuficiência respiratória.
 
Na Lei está expresso que é de responsabilidade de donos de terrenos dentro do perímetro urbano manter a limpeza, construir muros, cercas ou calçadas para evitar acúmulo de lixo, matagais para não serem propriamente queimados.
 
As punições para quem provoca o crime de queimadas urbana são as pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa, podendo ser o infrator detido e encaminhado para a Delegacia. O proprietário da área ou lote e autor do incêndio estão sujeito às mesmas penalidades.
 
Apesar de todas as orientações ambientais, moradores de proximidades à Avenida Guaporé sofreram com a queimada de uma área com aproximadamente 1,5 Km de extensão, esta iniciando na rua Piaba e terminando próximo ao hospital CEMETRON.
 
O proprietário mandou roçarem (trator) a área e após o mato ter secado foi ateado fogo em toda a região. Vários moradores ligaram para 193 solicitando a ação dos bombeiros, que avisavam sempre que estavam indo ao local, porém 5h depois todo o mato seco tinha sido totalmente consumido pelo fogo e os bombeiros não compareceram ao local.
 
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