PARCIALIDADE? - Doações e prestação de contas da campanha de Roberto Sobrinho estão sendo investigadas?

Da Redação

07 de Agosto de 2009 às 11:57

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PARCIALIDADE? - Doações e prestação de contas da campanha de Roberto Sobrinho estão sendo investigadas?

Foto: Divulgação

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A Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia divulgou nota na tarde desta quinta-feira sobre uma investigação que estaria em curso para apurar possíveis irregularidades nas doações de servidores comissionados a partidos, em especial ao Partido Progressista (PP). A instituição também disponibilizou um telefone para denuncias. Ainda segundo a nota, o alvo principal seria o PP – Partido Progressista.

Causa estranheza não ser citada a maior lambança eleitoral em prestação de contas do Brasil, durante o pleito de 2008, que não por acaso ocorreu em Porto Velho, com a não abertura de conta especifica de campanha pelo candidato Roberto Eduardo Sobrinho (PT).

PRESENTE DA JUSTIÇA

A referida prestação de contas do prefeito reeleito Roberto Sobrinho (PT) recebeu parecer de desaprovação pela Comissão de Controle Interno e Auditoria (CCIA) do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), que poderia culminar com a não diplomação de Sobrinho e seu vice no cargo de prefeito.

Entre os motivos, estava a ausência de conta bancária obrigatória específica do candidato que serve como balizamento para conferir todas as declarações de receitas e despesas durante a campanha, conforme determina a Resolução 22.715 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A exigência está explícita na referida Resolução, que cita no artigo 10: “É obrigatória para o candidato e para o comitê financeiro a abertura de conta bancária específica (...) vedado o uso de conta bancária preexistente”.

A falta desse requisito é passível de desaprovação da conta do candidato eleito Roberto Sobrinho, conforme o Artigo 1º da Resolução e a Lei 9504/97. No artigo 22, caput, da referida Lei, há citação de que, a princípio, seriam rejeitadas as contas de campanha na qual não haja a abertura da conta corrente em instituição bancária.

Na época, dias antes da data prevista para a cerimônia de diplomação, foi trocado o juiz que julgava o caso. O substituto considerou, sabem-se lá com qual entendimento, que as contas de campanha conteriam erros sanáveis. Só não explicitou como Roberto Sobrinho poderia abrir uma conta bancária com data retroativa ao período eleitoral.

Não é exagero afirmar que o petista ganhou de “presente” este novo mandato da Justiça Eleitoral, com sua diplomação com erros insanavéis. Roberto Sobrinho deve agradecer todos os dias o nobre magistrado.

ARRECADAÇÃO

O total arrecadado para a campanha em 2008 soma a pequena fortuna de R$ 1.731.734,50. O interessante é que a maior parte das doações, as mais vultosas, somente vieram no final de outubro, mais de vinte dias depois do dia da eleição, 5 de outubro.

Mais escandaloso é que apenas no dia 3 de novembro, um dia antes do término do prazo legal para prestação de contas dos candidatos e partidos perante o TRE – Tribunal Regional Eleitoral, o PT recebeu cerca de R$ 300 mil, mostrando que os problemas com a prestação de contas foram maiores do que se imaginava e só foram sanados na última hora.

ANTES

Durante o transcorrer do período oficial de campanha, as doações somaram pouco mais de R$ 700 mil, sendo a esmagadora maioria de pessoas filiadas ao partido, que fizeram pequenas doações, graças a cargos comissionados ( que devem ser investigados pela PRE) que possuem no executivo municipal. Valores que variam entre R$ 1 mil e R$ 5 mil reais. Empresários, principalmente do ramo de construção civil, alguns com negócios e obras em andamento na administração municipal completam o rol de doadores de primeira hora, que juntos entregaram R$ 735.690,00 para o PT buscar a reeleição de seu filiado.

O proprietário da Ajucel Informatica ( detém contrato milionário com a prefeitura) Antônio José Gemelli e Roseli Couto Gemelli doaram R$ 200 mil através de transferência eletrônica. Foi a maior doação do período eleitoral. Outra que chama a atenção foi a do presidente municipal do PT, Inácio Azevedo, funcionário publico, que no dia 19/09 doou R$ 10 mil em dinheiro para a campanha do seu pupilo. Valor supostamente acima do seu salário mensal como funcionário da Ceron.

Outra grande doação foi feita pela pessoa física de José Vieira Costa. No último dia 24/09, Costa doou R$ 98 mil em dinheiro vivo. Neste dia com certeza, ficou registrado no COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras, a movimentação na conta bancária do doador para levantamento de tal quantia. Ou será que o mesmo tinha todo este dinheiro guardado em casa?

Duas doações chamam a atenção pelo pequeno valor. O presidente do IPAM, cunhado de Roberto Sobrinho, João Herbety Peixoto dos Reis doou apenas R$ 400,00 em dois cheques de R$ 200 cada. Outra doação, no total de R$ 600, em duas parcelas (no mesmo dia) de R$ 300 em dinheiro, também chama a atenção. A doadora é funcionária de uma faculdade, recebendo pouco mais de R$ 800 por mês. Doou praticamente todo seu salário.

DEPOIS

Outro ponto crítico da prestação de contas de Sobrinho foram as doações após o dia da eleição, 5 de outubro. O artigo 21 da resolução 22.715/2008 do TSE diz que os candidatos e comitês financeiros poderão arrecadar recursos e contrair obrigações até o dia da eleição.

E complementa no inciso 1º - Excepcionalmente, será permitida a arrecadação de recursos após o prazo fixado no caput, exclusivamente para quitação de despesas já contraídas e não pagas até aquela data, as quais deverão estar integralmente quitadas até a data da entrega da prestação de contas à Justiça Eleitoral, vedada a assunção de dívida por terceiros, inclusive por partido político.

Quase 20 dias depois de finalizada as eleições 2008, começou a chegar a dinheirama. Confira os valores, datas e empresas que supostamente só “apostaram” em Sobrinho após ele estar reeleito:

ACF Rondônia - 3/11 – R$ 4.000,00

Construtora Castilho – 31/10 – R$100.000,00

Construtora Camargo Correa – 15/10 – R$100.000,00

ENPA – Engenharia e Parceria Ltda – 28/10 - R$ 30.000,00

ENPA – Engenharia e Parceria Ltda – 28/10 - R$ 40.000,00

ENPA – Engenharia e Parceria Ltda – 29/10 – R$ 35.000,00

ENPA – Engenharia e Parceria Ltda – 29/10 – R$ 40.004,00

ENPA – Engenharia e Parceria Ltda – 29/10 – R$ 30.000,00

ENPA – Engenharia e Parceria Ltda – 30/10 – R$ 25.000,00

ENPA – Engenharia e Parceria Ltda – 03/11 – R$ 60.000,00

José Alves Pereira Filho – 30/10 – R$12.000,00

Lufem Cosntruções – 6/10 – R$ 26.000,00

Luis Fernando Coutinho da Costa – 30/10 – R$ 7.000,00

Pedro Origa Neto – 24/10 – R$ 10.000,00

Maternidade Regina Pacis – 30/10 – R$ 50.000,00

Maternidade Regina Pacis – 03/11 – R$ 50.000,00

Romilton Marinho Vieira – 30/10 – R$ 9.000,00

Silas Antonio Rosa – 3/11 – R$ 18.000,00

Sol de Rondonia – 30/10 – R$ 15.000,00

Supermercado Gonçalves – 24/10 – R$ 200.000,00

Supermercado Gonçalves – 03/11 – R$ 50.000,00

Aquarius Selva Hotel – 3/11 – R$ 38.013,50

Aquarius Selva Hotel – 3/11 - R$ 21.013,50

Maria Regina R. Pereira -31/10 - R$ 11.013,50

Total R$ 996.044,50

As três últimas doações elencadas no rol acima chamam a atenção. Duas foram feitas pela empresa da família do vice-prefeito eleito, o Aquarius Selva Hotel, que somada a de Maria Regina, trazem no seu final numérico o valor de R$ 13,50. Em todas as três, o mesmo valor fracionado, levando a crer, que se não foi uma incrível coincidência, foi uma maquiagem de última hora para fechar a conta que não batia.

Outra situação escandalosa foi que só no dia 3 de novembro, um dia antes da data limite do TRE, Roberto Sobrinho recebeu cerca de R$ 300 mil, em valores fracionados e específicos que fecham com os valores das notas e recibos de bônus eleitorais, anteriormente já de posse dos contadores do partido.

USO E ABUSO DA MÁQUINA PÚBLICA

Entre os doadores de campanha de Roberto Sobrinho estão várias empresas que mantém contratos milionários com a prefeitura. A maioria executa obras com recursos federais do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. Entre as empresas acima elencadas podemos destacar a Lufem Construções (26.000), a Construtora Castilho (100.000), a Camargo Correa (100.000) e a Enpa (260.000) entre outros doadores de última hora.

Uma ação de improbidade administrativa também está em curso no Tribunal de Justiça, onde Roberto Sobrinho e os ex-vereadores Juarez Taquez e José Wildes participaram de uma reunião com populares na Escola Pública Manoel Aparício, no Bairro Cidade Nova, ato este realizado a pretexto de Roberto e seus assessores prestarem informações à população sobre as ações de governo desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Porto Velho.

Para o MPE ficou clara a intenção dissimulada de Roberto Sobrinho em realizar uma reunião sob pretexto de prestar contas de sua administração. Sobrinho estava era fazendo campanha política, tentando se utilizar de uma brecha da lei. Acontece que mesmo dissimulado como “ato de prestação de contas da Administração”, este tipo de ação política em período eleitoral não podem ser realizados em bens imóveis da Administração (repartições públicas de um modo geral: escolas, hospitais etc).

INVESTIGAÇÃO

Cabe uma investigação minuciosa da parte da Procuradoria Regional Eleitoral. As doações de última hora, explícitas para fazer fechar um “caixa” que não batia, devem ser analisadas com os rigores contábeis da lei.

Os doadores de campanha devem ter suas declarações de imposto de renda do exercício fiscal de 2007 analisadas para comprovação de licitude nos valores doados. Informações de empresários locais dão conta que foram procurados pela atual chefe de gabinete da prefeitura, bancária Mirian Saldanã, para apenas assinarem recibos eleitorais para “ajudar” o Roberto. Com a quebra do sigilo bancário, pode-se checar se os “doadores” tinham recursos financeiros para a doação.

Uma acareação entre Mirian Saldanã com empresários também poderia elucidar o que de fato aconteceu na arrecadação e prestação de contas de recursos eleitorais.

Com a constante preocupação de membros de órgãos federais em buscar irregularidades cometidas por outros partidos, nunca citando esta escabrosa situação de Roberto, fica parecendo que existe uma “tropa de choque” do Partido dos Trabalhadores infiltradas nestes locais, dispostos a tudo para não atrapalhar o projeto político do PT.

Fica a pergunta deste informativo. Existe algum processo de investigação sobre as malfadadas contas e doações para Roberto Sobrinho ou algum prevaricador engavetou o escândalo numa mesa de seu gabinete de luxo? Já foi instaurada alguma ação de investigação judicial sobre o fato?

Ou estamos assistindo mais um desenrolar da novela da desmoralização do Poder Judiciário. Com a palavra os ilustres Procuradores Regionais Eleitorais?

Direito ao esquecimento

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