PONTA DO ABUNÃ - Reunião entre diretoria do TRE/RO e liderança do movimento não tem acordo; decisão é do TSE

Da Redação

06 de Agosto de 2009 às 09:23

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PONTA DO ABUNÃ - Reunião entre diretoria do TRE/RO e liderança do movimento não tem acordo; decisão é do TSE

Foto: Divulgação

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Atendendo determinação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, uma comissão formada pelo Diretor Geral do Tribunal (Hedson Matsusuke Tatibana) e mais dois assessores (Ítalo Cidin e Edirlei de Souza) estiveram no Distrito de Extrema nesta quarta (5) para dialogar com a população da Ponta do Abunã.

O objetivo do deslocamento ao local, onde a BR 364 está bloqueada (360 km do centro urbano de Porto Velho), foi atender ao pedido dos manifestantes, que exigiam a presença de representantes do TRE. Hedson Tatitaba levou a mensagem do presidente do Tribunal, que entende pertinente a reivindicação da população. “É tanto que o Tribunal de Rondônia até já aprovou em 2007 a realização da consulta plebiscitária”, disse.

O Diretor Geral apresentou detalhadamente a um grupo composto por 6 integrantes do movimento a situação jurídica e política do processo sobre a emancipação da região formada pelos Distritos de Vista Alegre do Abunã, Fortaleza do Abunã, Extrema e Nova Califórnia.

Numa conversa bastante tranqüila, afirmou que o TRE só está aguardando a decisão do TSE para realizar o plebiscito, caso o entendimento do Tribunal Superior seja também favorável. “Se disser que sim, o Tribunal deflagrará um processo de consulta à população, que dirá se aceita ou não a criação do município de Extrema de Rondônia”, esclareceu.

O recurso no TSE já se encontra com parecer da Procuradoria Geral Eleitoral, e foi para as mãos do relator, ministro Fernando Gonçalves, no último dia 20/07.

Como forma de agilizar o processo, foi sugerido aos manifestantes que procurassem os Senadores e Deputados Federais do Estado, representantes do povo em Brasília, para fazerem contato direto com o ministro para julgamento do recurso. (Recurso Especial Eleitoral n. 28560).

Em contato com a assessoria do TRE/RO foi passada a informação que o gabinete do ministro do TSE entrou em contato hoje pela manhã com a regional rondoniense e ficou a par da situação, porém não pode fazer o plebiscito no prazo em que a população solicita.

Alternativamente, o Diretor afirmou que a situação pode ser resolvida com a aprovação do Projeto de Lei Complementar Federal n. 98/2002, que trata dos procedimentos de autorização para a criação de novos municípios no Brasil. O projeto já foi aprovado no Senado e está pendente de votação na Câmara dos Deputados desde outubro do ano passado.

A comissão deixou bem claro que o TRE está de portas abertas para conversa e solução de problemas que estão na esfera legal de sua competência. Foi entregue às lideranças um documento com todos os trâmites do processo no TRE e TSE. Receberam também uma nota do Tribunal Regional de esclarecimento da situação.

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