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OAB propõe debate sobre mudanças no codigo florestal
OAB propõe debate sobre mudanças no codigo florestal
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Foto: Divulgação
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O debate sobre as propostas de mudança do Código Florestal Brasileiro deve ser ampliado o máximo possível para colher de todos os segmentos sociais as opiniões e sugestões de cada um. Com essa visão, a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil está organizando, para o final do mês de agosto, um painel de debates sobre compensações no Código Florestal Brasileiro e Regularização Fundiária na Amazônia.
A iniciativa, segundo o presidente da OAB, Hélio Vieira, faz parte das atribuições da instituição em contribuir para o debate dos principais temas de interesse da sociedade brasileira. “Nesse momento em que se debatem os destinos da Amazônia, a advocacia rondoniense não pode deixar de participar, dando sua contribuição para que tenhamos uma legislação realística e que compatibilize desenvolvimento com preservação ambiental”, observa o presidente da OAB.
De acordo com a programação que está sendo elaborada pela Comissão de Meio Ambiente da OAB Rondônia, deverão ser convidados autoridades com amplo conhecimento sobre o assunto. Segundo o presidente da Comissão, advogado Ruy Freire, a programação ainda está em fase de elaboração, mas os debates devem abranger a Lei Estadual 272\09 e a Lei Federal 11.952 e as propostas de reforma do Código Florestal Brasileiro.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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