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Conferência na capital debate segurança como direito assegurado pelo Estado
Conferência na capital debate segurança como direito assegurado pelo Estado
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Foto: Divulgação
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A etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª Conseg), realizada em Porto Velho de quarta a sexta-feira (29 a 31), além de democratizar os debates, com maior participação da comunidade civil, recupera a segurança como direito assegurado pelo Estado, segundo avaliou a coordenadora nacional da Conseg, Fernanda dos Santos.
Segundo ela, o aumento do índice de criminalidade em todo o País fez com que a sociedade visse a Segurança Pública de maneira distorcida, abrindo espaço para a segurança privada. Com os debates promovidos através das reuniões da Conseg a sociedade reconhece, mais uma vez, a segurança como dever do Estado. “Sem segurança, outros direitos do cidadão são tolhidos”, acentua.
O secretário-adjunto de segurança, Hazael Martins, concorda com Fernanda dos Santos. Para ele não há como fazer segurança sem o auxílio do povo. “Segurança se faz na coletividade, se a população não cobrar, propondo idéias e ajudando com denúncia de crimes, a polícia pouco pode fazer”. Hazael destacou a participação da família na promoção da paz e formação do caráter do indivíduo. “A Segurança Pública tem seu berço nos lares”, enfatizou.
Hazael disse ainda que, assim como tem a segurança como direito, cada cidadão tem a obrigação de colaborar para a melhoria da Segurança Pública. “O cidadão não pode nem deve se omitir na hora em que é chamado a colaborar, seja com idéias, seja denunciando crimes”.
Marco na segurança no estado
A 1ª Conseg é considerada um marco na história da Segurança Pública nacional, devido à abordagem e amplitude, reunindo gestores e servidores da segurança pública num amplo debate com a sociedade civil organizada.
Dentre os temas debatidos estão: Gestão democrática – controle social e externo, integração e federalismo; financiamento e gestão da política pública de segurança; valorização profissional e otimização das condições de trabalho; repressão qualificada da criminalidade; prevenção social do crime e das violências e construção da paz; diretrizes para o sistema penitenciário e diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes.
Representantes de Rondônia, eleitos durante a etapa estadual, aguardam agora a Conseg nacional, que acontece de 27 a 30 de agosto, em Brasília.
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