JUSTIÇA - Prefeitura reinicia obra de revitalização da EFMM, porém não se pronuncia no prazo determinado pela Justiça Federal – Confira ofícios

Da Redação

30 de Julho de 2009 às 09:06

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JUSTIÇA - Prefeitura reinicia obra de revitalização da EFMM, porém não se pronuncia no prazo determinado pela Justiça Federal – Confira ofícios

Foto: Divulgação

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No início da tarde de terça-feira (28) representantes da AMMA (Associação dos Amigo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré), dos Moradores da Vila Ferroviária e do IAB-RO (Instituto dos Arquitetos do Brasil de Rondônia) estavam indignados com falta de agilidade da Justiça rondoniense, pois no último dia (29/06) a sociedade civil entrou com uma ação popular na Justiça Federal de Rondônia denunciando e exigindo investigação nas obras do complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, que estão sendo realizadas pela Prefeitura.

Diante dos fatos o processo nº. 2009.41.00.003983-0 foi iniciado e o Juiz Federal da 3°Vara, Flávio da Silva Andrade determinou o despacho de intimação aos réus que são: IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), a empresa contratada pela Prefeitura de Porto Velho para executar a obra no complexo da E.F.M.M., a PAVINORTE e, por fim, a própria Prefeitura a se pronunciarem no prazo de 72 horas sobre o pleito liminar.

O IPHAN e a PAVINORTE se pronunciaram no prazo determinado pela Justiça Federal Rondônia, somente a Prefeitura de Porto Velho não emitiu resposta até a data de segunda-feira (28).

De acordo com Eliana Telles de Menezes, moradora da Vila Ferroviária, a atitude pecaminosa da gestão municipal pode ser impugnada, pois o prazo de resposta expirou e concluiu: “Onde vamos parar com está administração municipal? Ninguém vai fazer nada com a atitude ilegal e imoral da Prefeitura de Porto velho?”.

Entretanto, para AMMA, moradores da Vila Ferroviária e IAB-RO o IPHAN não respeitou o Decreto-Lei nº 25, de Novembro de 1937, onde em seus respectivos artigos 17 e 18 desaprovam as demolições ou mutilações do Patrimônio Histórico e a sua visibilidade em torno da área demarcada não pode fazer construções.

Desde de 2007 as instituições e a sociedade civil de Porto Velho vêm fazendo denúncias contra as ações da gestão municipal no Ministério Público de Rondônia e Ministério Público Federal. Segundo ainda Eliana Telles, o MPE denominou as denúncias como improcedentes, já o MPF de Rondônia, segundo ela, está ignorando todas as informações repassadas pela comunidade prejudicada para os procuradores da republica.

Diante destas denúncias a AMMA, IAB-RO e os moradores da Vila Ferroviária de Porto Velho enviaram informações para a 4º Câmara Federal de Brasília que solicitou às autoridades da capital rondoniense que apurassem de forma rigorosa o caso da Estrada de Ferro Madeira Mamoré.

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