Painel político (Falta de fiscalização do MP e Juizados) – Alan Alex

MP e a fiscalização

O Ministério Público e o juizado da infância e juventude vem tomando ações corajosas no que diz respeito a cavalgada da Aspro e ao carnaval fora de época, além de shows e eventos,mas eles estão sendo no mínimo omissos quando se trata de fiscalizar bares e boates da capital. Na região conhecida como “calçada da fama”, na Avenida Pinheiro Machado, a fiscalização de ambos os órgãos é inexistente. Menores entram e saem de bares sem o menor problema, além de consumirem bebidas alcoólicas sem constrangimentos. Será que isso ocorre porque o local é frequentado por “autoridades” e “socialites”?. Tem coisa errada aí.

Área de risco

O local é uma área de risco para adolescentes, que geralmente é um público afoito e costuma se envolver em problemas. Para se ter uma idéia, a boate Dimples, que lida com um público menos abastado, não registra uma confusão há anos, já sobre a tal “calçada da fama” não podemos falar o mesmo. Brigas que não são registradas porque envolvem jovens de classe média alta estão se tornando cada vez mais frequentes e pelo visto atitudes só serão tomadas após um incidente mais grave.

Cadê a vigilância

Outro órgão que também não se tem notícias é a vigilância sanitária. Há muito tempo não se vê uma ação efetiva no que diz respeito a fiscalização de restaurantes, mercados, supermercados e bares.

Irresponsabilidade criminosa

Na manhã desta terça-feira, durante um confronto entre policiais e invasores de uma área no bairro Lagoinha, zona Sul de Porto Velho, um personagem quase se torna protagonista de uma tragédia: era o condutor de um trator. Quando a máquina que destruiria os barracos chegou, um grupo de mulheres sentou na pá carregadeira do veículo para evitar que o mesmo seguisse adiante. O tratorista simplesmente acionou a pá, lançando os manifestantes ao chão.

Tragédia

Uma senhora grávida, que estava na pá carregadeira, caiu, virando de pernas para o ar, correndo o risco de fraturar o pescoço ou mesmo perder a criança. A população que estava no local reagiu, atirando pedras no trator. O condutor se escondeu atrás de policiais militares para não ser linchado. Poderia ter ocorrido uma verdadeira tragédia, caso alguém tivesse sido gravemente ferido.  Veja o vídeo (http://www.rondoniaovivo.com.br/news.php?news=52853). A área pertence a empresa Embrascon.

Ostentação

O grande problema da Polícia Militar em situações de conflito é a forma de abordagem. Os policiais chegam confrontando diretamente os manifestantes, com ares de quem está em uma guerra. Muitos desses conflitos poderiam ser evitados se a polícia optasse pelo diálogo, ao invés de ostentar força. Isso sem contar o uso indiscriminado de gás pimenta, que é lançado em crianças, grávidas ou seja lá quem estiver por perto. Está faltando bom senso no comando das operações.

Homicídio entre jovens

A Unicef e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República  divulgaram nesta terça-feira uma pesquisa que aponta um índice macabro, 33 mil jovens deverão ser assassinados no Brasil entre 2006 e 2012. Pela primeira vez Rondônia não é destaque nas estatísticas e não figura entre as 10 áreas de risco. A pesquisa revela ainda que a probabilidade de ser vítima de homicídio é quase 12 vezes maior para homens. Mostra também que a população negra é a que mais sofre com a violência. O risco de um jovem negro morrer assassinado é 2,6 vezes maior em relação a um branco. Atualmente, os homicídios representam 45% das causas de morte entre os adolescentes. Segundo o levantamento, o risco de assassinato é maior para a faixa etária de 19 a 24 anos, e decresce a partir daí.

Esclarecendo

Só para constar, o município com maior taxa de homicídio de adolescentes é Foz do Iguaçu, no Paraná, com 9,7 mortes para cada mil adolescentes. Recife, em Pernambuco, é o décimo da lista e tem um índice de 6 mortes para cada mil. O demais municípios que compõe o ranking são, na seguinte ordem a partir do segundo, Governador Valadares (MG), Cariacica (ES), Olinda (PE), Linhares (ES), Serra (ES), Duque de Caxias (RJ), Joboatão dos Guararapes (PE) e Maceió (AL).

No Norte

Na Região Norte, o município de Marabá (PA) registra a situação considerada “mais grave” pela pesquisa em termos de vidas perdidas na adolescência, com o IHA de 5,2 mortes em cada grupo de mil. A cidade foi a única da região a registrar média superior a cinco. Macapá (AP) e Porto Velho (RO) ficaram com valores entre três e cinco jovens assassinados.

Mais números

Um balanço da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Rondônia aponta um fato importante no que diz respeito aos investimentos em educação. Atualmentea população carcerária de Rondônia é de 6.426 apenados. Destes, 3.768 tem o ensino fundamental incompleto e apenas 11 apenados possuem alguma formação acadêmica.

Impunidade

No balanço da Secretaria de Justiça também é possível perceber um outro fator curioso. Apenas 8 pessoas estão presas por crime de peculato (roubo de dinheiro público), por corrupção não tem nenhum. Também não existe ninguém preso baseado em algum artigo da Lei Maria da Penha e a grande maioria, 1.989 presos tem entre 18 e 24 anos de idade. 4.290 apenados são de cor parda, 1.153 de cor branca e 938 são negros. Os números contrariam as estatísticas nacionais, onde a maioria dos apenados é composta por pessoas negras. Os números são do mês de maio deste ano.

Para fechar

A grande maioria dos apenados cumpre pena por crimes contra o patrimônio, 2.718 para ser mais exato. Os casos de latrocínio (roubo seguido de morte), somam 141 casos, o segundo crime mais comum é o tráfico de entorpecentes, 2.234 presos. Voltando ao caso da educação, no indicador “quantidade de presos em atividade educacional”, o índice é de zero em todas as classes. Ou seja, mesmo de posse de todos esses números, o governo não investe na educação dos apenados. Ele entra anafalbeto e sai doutor em crimes.

Vieira Caúla

Após 14 meses de paralisação (culpa das chuvas, segundo o prefeito) as obras da Avenida Vieira Caúla foram retomadas nesta terça-feira, 21. As informações são do leitor Francisco Marto de Azevedo, que mora nas proximidades da avenida e vem reclamando do descaso desde que as obras foram suspensas. Ele disse ainda que a empresa responsável pelo término dos serviços é a Castilho, que teria financiado a prestação de contas do prefeito e do vice, Emerson Castro. De qualquer forma, o Centro Político Administrativo do Governo está quase pronto, vamos ver quem acaba primeiro. Eu ainda aposto no CPA.

Eucatur não cumpre

O Ministério Público em Machadinho do Oeste ajuizou ação civil pública condenatória em obrigação de fazer, com pedido de liminar, contra a empresa Eucatur, por descumprir dispositivo do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) que assegura transporte gratuito às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade. A empresa não cumpre a lei e deixa os idosos em situação complicada. É o dono dessa empresa que tentou ser até governador do Estado e atualmente tenta ocupar a vaga de Expedito Júnior no Senado.

Boa notícia

A Caixa Econômica Federal anunciou hoje (21) que vai reduzir as taxas de juros de 13 das suas principais linhas de crédito comercial, a partir da próxima segunda-feria (27). Será a sétima redução de juros da instituição no ano, acompanhando os cortes de 4,5 pontos percentuais que o Comitê de Política Monetária (Copom) realizou, de janeiro para cá, na taxa básica de juros (Selic).

Para as empresas

Para pessoa jurídica, independente do porte, o banco reduziu os juros do cheque empresa em até 3,18% na taxa mensal. No crédito especial empresa, para antecipação a fornecedores micro e pequenas empresas o banco tem taxas a partir de 1,68% ao mês, o que implica em redução de até 4% nas taxas atuais. Para médias e grandes empresas, o corte foi ainda maior no crédito especial empresa, que ficará até 8,37% mais barato. A decisão da Caixa também beneficia descontos de títulos  (cheques e duplicatas) com redução das taxas mensais entre 13,7% e 9,5%, e revela que a conta garantida ficará até 18,18% menos cara.