MPRO estabelece regras para a cavalgada da exposição agropecuária de Machadinho do Oeste

Da Redação

14 de Julho de 2009 às 10:59

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MPRO estabelece regras para a cavalgada da exposição agropecuária de Machadinho do Oeste

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga, estabeleceu regras para a cavalgada da 20ª Exposição Agropecuária da Associação dos Agropecuaristas de Machadinho do Oeste (Expoaama), que será realizada no dia 1º de agosto.

O termo, composto de 11 cláusulas, foi assinado pelo presidente da Associação dos Agropecuaristas de Machadinho (AAMA), Enocz Dionísio; pelo prefeito do município, Mário Alves Costa, além do Comandante da PM na cidade, sargento Francisco José do Nascimento; delegado da Polícia Civil, César de Almeida Ribeiro e o Comandante da Unidade do Corpo de Bombeiros de Machadinho, tenente José Luiz de Jesus Gabriel.

Entre as regras, o TAC estabelece que o desfile terá início, às 10 horas, e o controle do fluxo de tráfego será feito pela Polícia Militar, que autorizará o deslocamento dos participantes do evento na seguinte ordem: motocicletas, trio elétrico, cavalos, carroças e animais de tração em geral e por fim automóveis, caminhonetes e trio elétrico.

Os trios elétricos e demais caminhonetes que serão utilizados no evento serão submetidos a fiscalização prévia pelo Corpo de Bombeiros, devendo os responsáveis pelos veículos resolver todas as pendências administrativas e/ou de segurança e apresentá-los no pátio da AAMA para vistoria no dia 31 de julho, às 9 horas, para devida vistoria e identificação do veículo. A não observância da norma implicará na exclusão do desfile.

Será permitida a queima de fogos de artifício, única e exclusivamente pelos organizadores do evento, a uma distância de, no mínimo, 50 metros à frente do desfile. O Corpo de Bombeiros prestará atendimento e primeiros socorros no dia do evento, sendo responsabilidade da Prefeitura Municipal o fornecimento de material hospitalar necessário para prestação do serviço, disponibilizando a Secretaria Municipal de Saúde, durante todo dia, uma equipe para atendimento de emergências no Hospital Municipal de Machadinho.

Em caso de qualquer descumprimento das cláusulas ficará o responsável pelo evento obrigado a pagar multa de R$ 6 mil.

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