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OPERAÇÂO ABATE - MPF recomenda que MAPA nomeie fiscais de outros estados para fazer auditorias em frigoríficos
OPERAÇÂO ABATE - MPF recomenda que MAPA nomeie fiscais de outros estados para fazer auditorias em frigoríficos
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Foto: Divulgação
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Comissão de Sindicância do órgão em Rondônia também deverá ser substituída
Porto Velho (RO), 18.06.2009 – O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) emitiu hoje recomendação ao Ministério de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para que realize auditorias independentes e imparciais, designando fiscais preferencialmente fiscais de outros estados, nos frigoríficos JBS Friboi, Margen, Amazon Meat ou Santa Marina, CEAR ou Quatro Marcos e no Curtume Nossa Senhora da Aparecida. O órgão também recomenda que sejam estabelecidas condições devidas para que eventuais não conformidades ou irregularidades detectadas sejam adequadamente sanadas pelos estabelecimentos.
A recomendação estabelece que deverão ser realizadas vistorias periódicas para aferição do cumprimento de todos os requisitos legais e regulamentares que estiverem pendentes. O MPF fixou prazo de 15 dias para que o Mapa preste informações sobre as medidas adotadas a partir da recomendação.
O Ministério Público Federal desvendou esquema de favorecimento de frigoríficos, laticínios e curtumes instalado na Superintendência Federal de Agricultura em Rondônia (SFA/RO), unidade local do Mapa. O favorecimento envolvia servidores daquele órgão público, incluindo a direção da repartição, que recebiam pagamento de valores escusos. A descoberta do esquema desencadeou a Operação Abate, que prendeu sete servidores da SFA/RO, além de nove empresários e cumpriu dezenas de mandados de busca e apreensão.
O MPF argumenta que os estabelecimentos obtiveram licenças e alvarás para funcionamento graças ao favorecimento que recebiam em troca do pagamento de vantagens ilícitas aos fiscais e funcionários da cúpula da SFA/RO; sendo verificado que os frigoríficos e o curtume não tinham condições mínimas de funcionamento.
O procurador da República Reginaldo Trindade explica que o MPF também ingressou com pedido de liminar, em ação cautelar remetida à Justiça Federal, solicitando a paralisação parcial do frigorífico Margen, em relação à atividade de exportação, e a paralisação total dos frigoríficos JBS Friboi, Amazon Meat ou Santa Marina, CEAR ou Quatro Marcos e do Curtume Nossa Senhora da Aparecida.
Segundo o procurador, “produtos impróprios ao consumo humano estavam sendo produzidos pelos estabelecimentos que eram fiscalizados por servidores públicos totalmente comprometidos com a organização criminosa instalada na SFA/RO; desta forma, estes estabelecimentos não podem continuar funcionando regularmente até que se ateste sua adequação em auditoria séria e independente”.
Comissão de sindicância
O MPF também emitiu na data de hoje outra recomendação para que o Mapa substitua a comissão processante que realizava sindicâncias dos servidores da instituição em Rondônia, inclusive do próprio Superintendente, Orimar Martins da Silva. A fundamentação é de que há indícios de que a atual comissão agia de forma tendenciosa e procurava amenizar eventuais irregularidades praticadas na SFA/RO.
A recomendação também é para que eventuais atos ou omissões dos membros da comissão processante sejam apurados; submetendo-os, se for o caso, à responsabilização devida. O MPF estabeleceu prazo de 30 dias para que o Mapa preste informações sobre as providências adotadas em razão da recomendação.
Leia as íntegras das recomendações no endereço www.prro.mpf.gov.br , seção 'Áreas de Atuação', no item 'Improbidade'. Se preferir, clique aqui.
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