Justiça determina o fim da greve na Saúde e impõe multas diárias ao Sinderon

Da Redação

12 de Junho de 2009 às 15:33

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Justiça determina o fim da greve na Saúde e impõe multas diárias ao Sinderon

Foto: Divulgação

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O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ) concedeu, nesta sexta-feira (12), liminar para o fim da paralisação dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). A decisão determina pontos como o retorno imediato e escalonado dos grevistas e o atendimento de todos os pacientes. A ação ainda impõe multas diárias ao Sindicato dos Profissionais em Enfermagem de Rondônia (Sinderon) e a diretoria. Uma decisão do Ministério Público do Trabalho também determina a volta dos servidores e outra, do Ministério Público do Estado, recomenda a contração imediata de enfermeiros e técnicos em enfermagem.

A decisão impõe a pronta volta dos grevistas e de maneira escalonada. A restauração imediata das atividades no Hospital e Pronto-Socorro Estadual João Paulo II (JPII) e no Hospital Infantil Cosme e Damião (HICD) em pelo menos 70% do efetivo em 48 horas, 90% em 72 horas e de 100% em 05 dias. No Hospital de Base Ary Pinheiro (HB) e no Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron) a decisão determina a volta de pelo menos 60% do efetivo em 48 horas, 90% em 72 horas e de 100% em 05 dias.

A utilização de carros de som em frente a hospitais também foi proibida. A justiça ainda determinou que carros de som se mantivessem no mínimo há 500 metros de distância das unidades de saúde. O TJ também proibiu a coação de servidores que não participam do movimento e o atendimento de todos os pacientes. Com a decisão o atendimento deve ser feito independente da gravidade ou urgência do caso.

Responsabilidade pelos atos ilícitos ou crimes cometidos - A documento também estipula multas pelo o não comprimento da decisão judicial. O juiz de Direito, Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa registra que “...constituirá abuso do direito de greve a inobservância das normas contidas nesta decisão e que a responsabilidade pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, conforme caso, segundo legislação administrativa, civil ou penal em relação aos agentes da paralisação, por violação dos itens...”.

A multa diária imposta ao Sinderon pelo não cumprimento da volta escalonada é de 30.000 reais e pessoalmente aos diretores do sindicato no valor de 1.000 reais. Se houver coação, desrespeito a lei do silêncio e a seleção de pacientes o sindicato pagará multa diária de 50.000 reais e a diretoria 2.000 reais. Uma decisão do Ministério Público do Trabalho também determina a volta dos servidores e outra, do Ministério Público do Estado, recomenda a contração imediata de enfermeiros e técnicos em enfermagem.

Contratação emergencial recomendada pelo Ministério Público - O Ministério Público de Rondônia (MP), através da Promotoria de Justiça da Proteção e Defesa do Consumidor e da Saúde, expediu recomendação à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) para, de forma emergencial, contratar enfermeiros e técnicos em enfermagem. O objetivo da decisão é suprir a falta de profissionais nos hospitais da rede pública. O Ministério Público do Trabalho (MPT) também determinou que os grevistas aumentem o número de servidores em atividade.

“A determinação está sendo seguida pelo Estado. Nesta semana o Estado abriu um processo de contratação emergencial com mais de 220 vagas para médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem. Pretendemos ampliar rapidamente nosso quadro de funcionários e por conseqüência atendermos a demanda crescente e a continuidade na prestação dos serviços em saúde”, explicou Milton Moreira, secretário de estado da Saúde.

Atendimento não seja afetado por possíveis demissões de grevistas - São 45 vagas para enfermeiros e 125 para técnicos em enfermagem e 52 para médicos. A contratação emergencial minimiza os problemas causados pela paralisação de servidores da saúde. Por ser em regime de urgência o processo é mais rápido do que por concurso público. Nos próximos dias será lançado o edital de contratação emergencial e na seqüência começará as análises de currículos e as contratações. “Não podemos deixar a população sem assistência, principalmente nesse momento de paralisações. O que queremos é que o atendimento seja normalizado. A contratação possibilitará ainda que o quadro de servidores e o atendimento não sejam afetados por possíveis demissões de grevistas”, disse Milton Moreira.

Lei do silêncio, livre acesso de ambulâncias e responsabilidade criminal - Na recomendação do MP foi requisitada ainda a adoção de providências necessárias ao cumprimento da lei do silêncio na porta dos hospitais, o livre acesso de ambulâncias e fluência regular do trânsito. A decisão indica que, se necessário, seja requisitada força policial. Outro ponto é a instauração de procedimentos administrativos contra os grevistas faltosos e que venham a cometer excessos. E se for o caso, a responsabilização criminal. O MP ainda pede do que seja expedida, em caráter excepcional, a atuação de estagiários. A idéia é de que os estagiários atuem para melhorar as condições básicas de atendimento, principalmente os de baixa complexidade.

Ministério Público do Trabalho determina a volta de servidores - O Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou, na noite desta quinta-feira, aos sindicatos Sindsaúde, Sinderon e Sintraer que aumentem o número de servidores nas unidades estaduais. De acordo com decisão as unidades cirúrgicas devem contar com 100% dos servidores. O Pronto Socorro João Paulo II deve contar com 70% dos funcionários e nos outros centros de saúde, com no mínimo de 50% de servidores.

A decisão atinge um ponto essencial, a manutenção e a continuidade dos serviços. “Esperamos, com a decisão, que o movimento pare de prejudicar o atendimento de adultos e crianças, não mais cancele cirurgias e nem paralise mais nossas UTIs, como vem acontecendo. A administração Ivo Cassol tem tratado o setor com responsabilidade. A Saúde em Rondônia deu um salto muito grande e isso precisa ser valorizado e reconhecido. Nenhum governo investiu tanto em obras, equipamentos e no aumento número de servidores”, destacou Milton Moreira.

110 milhões de reais em estrutura de atendimento - O governo de Rondônia vai investir 110 milhões de reais em estrutura de atendimento. Serão 35 milhões de reais na ampliação do Hospital de Base Ary Pinheiros (HB) e na reconstrução total do Hospital Infantil Cosme e Damião (HICD) e da Policlínica Oswaldo Cruz (POC). Também serão investidos 45 milhões de reais em equipamentos para as unidades do Estado. O governo também retomou as obras do Hospital Regional de Cacoal (HRC). O investimento no HRC é de 35 milhões de reais.

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