Painel político (Cassol e o Agravo de Instrumento)– Alan Alex

Da Redação

28 de Maio de 2009 às 17:44

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Painel político (Cassol e o Agravo de Instrumento)– Alan Alex

Foto: Divulgação

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Cassol afastado

O Governo do Estado informou hoje, em nota, que o governador Ivo Cassol ainda não foi oficialmente informado sobre seu afastamento, por isso, ele continua governador. Cassol, acompanhado de seus advogados embarcou logo cedo para a Capital Federal onde deve impetrar um Agravo de Instrumento no Superior Tribunal Federal para tentar reverter a decisão da Justiça Federal.

Agravo de Instrumento

Agravo de instrumento, em direito, é um recurso processual que desafiava, antes da reforma das novas onze leis processuais civis (2005/2007), decisões interlocutórias, consubstanciando a regra para atacar tais decisões, sendo que hoje a regra é o agravo retido e o Agravo de Instrumento se aplica apenas em situações especiais. De acordo com o Diploma Processual em seu Art. 522 caput. a regra é que o Agravo é cabível na forma retida, salvo algumas exceções, senão vejamos: 1- Tratando-se de decisão que poderá causar a parte lesão grave e de difícil reparação, 2- Nos casos de inadmissão da Apelação, 3- Nos efeitos que a Apelação é recebida (efeito devolutivo e efeito suspensivo), então nestes casos a sua interposição será por instrumento. Após a formação do agravo, caberá ao relator, no prazo máximo de 30 dias, pedir dia para julgamento, conforme a previsão do artigo 528, do CPC. Na hipótese do juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo (art. 529).

Inimizade

O procurador federal Reginaldo Trindade é um dos que pediram o afastamento do governador. Trindade e Cassol são desafetos de longa data, desde que o governador ainda era prefeito de Rolim de Moura. Ivo já pediu diversas vezes a suspeição de Trindade em seus processos, mas suas investidas foram infrutíferas.

PT em festa

O anúncio da decisão judicial que afastou o governador por 90 dias foi comemorada com festa pelos petistas em Rondônia, que esperam uma cassação de mandato de Ivo Cassol.

Teoria da conspiração

Ontem a noite, os telefones não pararam e surgiram diversas teorias sobre os “reais” motivos do afastamento do governador. Uma das teorias dizia que a decisão se deu em função da não liberação das obras em Jirau. Outra teoria falava sobre uma possível pressão da bancada petista sobre a Presidência da República para que Cassol fosse “varrido” o quanto antes do cenário político.

Capicce

O italiano já demonstrou em outras ocasiões que não foge de briga. Já arrumou confusão com Tribunal de Contas, com Assembléia Legislativa, com Tribunal de Justiça, com gente de sua “cozinha”, professores, senador e até com ministros. Não economiza em adjetivos. Vamos aguardar os próximos rounds dessa briga com Trindade. Por enquanto está 2 a 1 para Trindade.

Forbes

As hostes palacianas estão eufóricas com a entrevista de Cassol a revista americana Forbes. Eu recomendaria cautela. A pauta adiantada é uma, mas para que os holofotes se voltem com outro assunto não custa nada. Basta uma estrelinha piscar uma conversa diferente no ouvido dos jornalistas. Vamos aguardar a publicação.

Só para recordar

Enquanto produzia a matéria para o Fantástico em Porto Velho sobre os escândalos da Assembléia Legislativa, Eduardo Faustini, da Rede Globo procurou diversos parlamentares. A eles, Faustini dizia estar produzindo uma reportagem sobre a cassação de Ivo Cassol. Depois, deu no que deu.

Ponto extra

O presidente da ABTA (Associação Brasileira das Empresas de TV por Assinatura), Alexandre Annenberg, disse que as TVs pagas continuarão cobrando o ponto extra --alvo de uma discussão judicial entre elas e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A ABTA conseguiu uma liminar para prosseguir com a cobrança, e a Justiça tem ainda mais uma semana para se pronunciar a respeito. Caso a briga judicial seja perdida, o que duvidou que aconteça, o executivo disse que as principais operadoras contornarão o problema com a criação de combos [promoções que incluem uma série de produtos] que têm dentro o ponto extra.

Mas em Rondônia...

Uma lei estadual em vigor desde 14 de abril deste ano, proíbe a cobrança pela instalação de pontos adicionais por parte das empresas de TV a cabo. A lei é de autoria do deputado Wilber Coimbra, e como não houve nenhum questionamento judicial a respeito da norma 2.064, ela continua valendo. Portanto, pelo menos aqui em Rondônia, as empresas não podem cobrar por esse serviço.

PAC

O PAC emPACou (desculpem o trocadilho, mas não deu para resistir). Pelo menos em Rondônia. A obra de Jirau está parada e os recursos que vieram para a Prefeitura não foram utilizados corretamente. A maioria das obras do município estão paralisadas por um simples detalhe: erros de projeto. A reportagem do Rondoniavivo descobriu um esquema gigantesco de desvio de recursos nas obras do município e nos próximos dias estará publicando o material, que está em fase apuratória.

Terceiro mandato

O deputado federal sergipano Jackson Barreto, do PMDB, protocolou hoje na Mesa Diretora da Câmara a PEC (proposta de emenda constitucional) que permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e presidente da República. O deputado conseguiu o apoio de 194 deputados --23 a mais que o necessário-- à matéria. Se for aprovada, a proposta permite que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorra à uma nova eleição e, se eleito, fique no cargo até 2014. Segundo ele, quatro deputados do PSDB e 11 do DEM teriam assinado a proposta. A Mesa Diretora da Câmara ainda não divulgou os nomes dos 194 deputados que assinaram a proposta uma vez que ainda vai conferir as assinaturas de cada um. O PSDB quer expulsar os “lulistas” de seu ninho.

Direito ao esquecimento

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