OAB aborda responsabilidade civil e agravo de instrumento em Ariquemes

“O juiz do futuro terá de ser, necessariamente, um conciliador. É aí que reside a solução para desafogar o Judiciário do enorme número de processos com que trabalha hoje”. A reflexão é do juiz José Antônio Roubles, ao proferir palestra semana passada para advogados e acadêmicos de Direito de Ariquemes e região, abordando o tema ‘Responsabilidade Civil’. Além do magistrado, o advogado constitucionalista e conselheiro federal da OAB, Orestes Muniz Filho, também proferiu palestra, falando sobre o novo entendimento da Justiça para o ‘Recurso de Agravo de Instrumento’.

As palestras do juiz Roubles e do advogado Orestes Muniz estão inseridas na programação do 9º Ciclo de Palestras da Ordem dos Advogados do Brasil, que já atendeu mais de 800 advogados nas subseções de Ji-Paraná, Rolim de Moura, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena.

No início de sua explanação, Orestes Muniz foi logo lembrando que não são os recursos os responsáveis pela morosidade da Justiça e acrescentou que dá forma como são admitidos hoje, suprime-se o direito de defesa em nome da celeridade da justiça. No decorrer de sua palestra o conselheiro federal da OAB discorreu sobre a origem do recurso processual e falou das reformas processuais ocorridas no século passado no Brasil.

Mestre em Direito Constitucional, Orestes Muniz falou sobre a Constituição de 88, que introduziu no arcabouço jurídico nacional a cláusula do devido processo legal e sobre a origem do direito brasileira, advindo da família romana germânica. Catalisando a atenção da platéia pela eloqüência com que aborda os temas, Orestes Muniz esclareceu, mais adiante, que um dos fundamentos da República é a dignidade da pessoa humana. “Esse fundamento não vem sendo observado por aqueles que advogam o fim dos recursos processuais”, disse.

Segundo o palestrante, da forma como vem sendo defendida a extinção do recurso, “o Brasil está a caminho da ditadura do primeiro grau”, numa referência à retenção dos recursos na primeira estância, de onde não mais que 15 por cento dos recursos apresentados sobem à segunda estância. Antes de encerrar, Orestes acentuou que seu objetivo é provocar nos defensores do fim das recursos uma reflexão sobre as garantias do devido processo legal.

Responsabilidade Civil

Com 12 anos de experiência como magistrado, o juiz especialista em Direito Civil e professor universitário, José Antônio Roubles, fez uma palestra daquelas que instiga o público a lhe questionar ao final. De forma simples, Roubles citou casos julgados e demonstrou que, fazendo uma boa fundamentação inicial, o advogado não deve temer buscar a reparação desejada por seu cliente, mesma que a outra parte seja um grande conglomerado empresarial.

Roubles falou também sobre as provas pré-constituídas, o que segundo ele ajuda a acelerar o andamento do processo, o que constitui dano moral, sobre a atuação do Conselho nacional de Justiça e sua influência nas decisões dos magistrados. Ao final, os dois palestrantes foram interpelados pelos advogados presentes que desejavam esclarecer algumas dúvidas.