Ministério Público realiza audiência com equipes do PSF para discutir problemas da saúde pública

Ministério Público realiza audiência com equipes do PSF para discutir problemas da saúde pública

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Foto: Divulgação

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O Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, Curador da Promotoria de Defesa do Consumidor/Saúde, realizou audiência esta semana com os secretários municipais de Saúde, João Maria Augustinho Fagundes Weiber, e de Administração, Jair Gonçalves de Azevedo, além da gerente da Rede básica de Saúde, Marlene Jaques Pereira, e outros 51 profissionais das equipes do Programa Saúde da Família (PSF), a fim de discutir os problemas de saúde pública no município de Vilhena.

Na abertura da audiência, o Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen ressaltou os problemas existentes na área da saúde, a exemplo da demanda excedente de atendimento no Hospital Regional local; postos de Saúde sem número de profissionais adequado, os quais muitas vezes não cumprem sua carga horária, limitando a quantidade de consultas, acrescentando que a base da saúde pública do município é o atendimento do Programa de Saúde Familiar (PSF).

 

Faz parte das atribuições do PSF identificar os problemas de saúde prevalentes e situações de risco aos quais a população está exposta; elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos determinantes do processo saúde/doença; oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando abordar os aspectos preventivos e de educação sanitária; promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente seja mais saudável.

 

O secretário Municipal de Saúde agradeceu a participação do Ministério Público no trabalho que vem sendo feito com as equipes do PSF, bem como de todos os setores de saúde de Vilhena, para tentar resolver o problema da saúde pública deste município. Informou que a Secretaria entende as condições de trabalho dos Postos de Saúde, mas que o servidor médico precisa entender que foi contratado por carga horária e não por quantidade de pacientes atendidos e ressaltou os problemas de desvio de função de alguns agentes e solicita que, caso alguém saiba de algum servidor do PSF nessas condições que comunique imediatamente a Secretaria de Saúde.

 

Já o secretário municipal de Administração afirmou que o município está passando por dificuldades financeiras, mas há uma comissão realizando um levantamento na Prefeitura e, até o final do mês de junho haverá o resultado desse trabalho, sendo que provavelmente após a conclusão deste, em 60 dias, realizará concurso público para ingresso de mais profissionais da saúde.

 

Por sua vez, as equipes do PSF relataram que enfrentam vários problemas, como a falta de transporte para atender aos pacientes incapacitados de se locomoverem, pois a equipe não dispõe de veículo para tanto e alguns pacientes alegam não fazer exames solicitados porque não existe laboratório gratuito ou não terem condições de pagar o transporte.

 

O Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen determinou o agendamento de uma reunião com toda a equipe do PSF presente, para o mês de agosto, a fim de verificar se os problemas constatados foram sanados.

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