Ministro defende redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais

Da Redação

06 de Maio de 2009 às 08:33

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Ministro defende redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais

Foto: Divulgação

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O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado defendeu a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais para combater os efeitos da crise econômica mundial . "Essa seria uma medida anticíclica importante, com forte caráter social, a ser tomada pelo Parlamento brasileiro. Distribui melhor a intervenção do Estado na economia para a sociedade como um todo", afirmou.

Godinho Delgado, que participa nesta terça (5) de audiência pública sobre o tema promovida pela Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho (PEC 231/95), afirmou que a jornada menor implicaria novas contratações para manter o nível de produção, o que desencadearia um ciclo virtuoso, com aumento da demanda interna e reativação da economia. "A medida pode trazer aparente prejuízo para cada empregador, individualmente, mas traz ganhos para a economia como um todo", ponderou o ministro. "Cada empregado beneficiado seria um consumidor a mais", afirmou.

Já o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso, destacou o ponto da proposta de emenda à Constituição que aumenta de 50% para 75% o adicional de horas extra jornada. "Se não criarmos mecanismos para coibir o trabalho em sobrejornada, o número de horas trabalhadas não vai diminuir. O número de horas extras é que vai aumentar. O projeto não atingiria a finalidade", disse.

Iniciativa - O deputado Mauro Nazif (PSB/RO) é autor de três projetos voltados para redução da jornada de trabalho. Os PL’s 1890, 1891 e 1892/07 tratam, respectivamente, da redução das horas trabalhadas dos assistentes sociais, enfermeiros e biomédicos de 44 para 30 horas semanais. O parlamentar considera essas categorias especiais por tratarem de áreas relativas à saúde. "As condições de trabalho dessas profissões geram fadiga física, mental e emocional". Os projetos de Nazif vedam a redução de salário das categorias.

Tramitação – O PL 1892/07 (biomédicos) está na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara e deve ser apreciado nesta quarta-feira (6). Na mesma comissão, no aguardo de deliberação, está o 1891/07. E o projeto 1890/07 ( assistentes sociais), depois de aprovado pela CCJ da Câmara em junho do ano passado, aguarda votação no Senado. Caso aprovado, segue para sanção presidencial.

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