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CCJ examinará proposta que prevê serviço militar facultativo para as mulheres
CCJ examinará proposta que prevê serviço militar facultativo para as mulheres
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Foto: Divulgação
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Quase três décadas depois do ingresso das primeiras brasileiras nas Forças Armadas do país, em carreiras técnicas e administrativas, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá decidir sobre o ingresso facultativo das mulheres no serviço militar, obrigatório para os homens quando completam 18 anos. Na reunião desta quinta-feira (23), o colegiado vai examinar substitutivo apresentado pelo relator, Expedito Júnior (PR-RO), a proposta de emenda à Constituição (PEC 35/08) com esta finalidade, apresentada por Romeu Tuma (PTB-SP). Para Tuma, a admissão facultativa das mulheres no serviço militar deve ser considerada, em primeiro lugar, como resposta para o aumento do potencial de defesa do país em eventual conflito externo. Ele considera, no entanto, que essa medida também significa uma política pública de desenvolvimento econômico, com geração de trabalho e distribuição de renda para o público feminino em igualdade de condições com os homens. "As condições sociais e econômicas do Brasil favorecem a implantação do serviço militar facultativo para as mulheres, pois as Forças Armadas, durante toda a sua gloriosa história, proporcionam aos seus efetivos educação e treinamento profissional diferenciado e a possibilidade de ascensão social, representando também muitas vezes uma oportunidade única de trabalho para as classes sociais menos favorecidas", argumenta o autor. Tuma esclarece que, atualmente, a Constituição federal já prevê a hipótese de convocação das mulheres para o serviço militar, mas apenas em momento de guerra. Com o ingresso facultativo em tempos de paz, ainda que facultativo, como observa o senador, as mulheres que viessem a se firmar no corpo feminino das Forças Armadas já estariam "aptas e ajustadas" para atuarem, de forma semelhante ao que já acontece em outros países, como os Estados Unidos. Para o relator, o êxito da experiência estrangeira aconselha de fato a inclusão das mulheres no serviço militar.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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