Ministério Público estabelece termo de ajustamento de conduta para extração de cascalho

Da Redação

08 de Abril de 2009 às 15:30

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Ministério Público estabelece termo de ajustamento de conduta para extração de cascalho

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Ministério Público de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Vilhena e órgãos ambientais, estabelecendo as normas para extração de cascalho que será utilizado para recuperação de ruas, avenidas e estradas municipais. A assinatura do termo ocorreu na manhã de segunda-feira, 7 de abril, durante reunião, na sede da Promotoria de Vilhena, entre o promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen e representantes do Ibama, Sedam, o prefeito de Vilhena e Secretarias Municipais de Obra e do Meio Ambiente.

O TAC foi firmado em razão do caráter urgente de execução dos serviços de recuperação de ruas, avenidas e estradas públicas, já que o município de Vilhena atualmente conta com equipamentos disponibilizados pelo Governo do Estado de Rondônia, em caráter temporário.

O Ministério Público, por intermédio do promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, buscou com a assinatura do TAC desenvolver ações em benefício da coletividade, com as observâncias legais, no que se refere à preservação do meio ambiente. O dano ambiental que será causado com a extração mineral deverá ser recomposto com o acompanhamento do Ibama e Sedam local.

De acordo com o termo assinado, a Prefeitura Municipal de Vilhena terá um prazo legal de 120 dias para apresentar ao Ministério Público a licença ambiental que legaliza a extração de cascalho, seja em área pública ou particular. Este prazo poderá ser prorrogado, em sendo comprovado que o município de Vilhena, embora tenha protocolizado o processo de legalização da extração nos órgãos competentes, não esteja sob a posse da licença, por motivos burocráticos.

Também esteve presente à reunião um dos proprietários de cascalheira local que efetivou a permuta de cascalho pelo apoio técnico do município para o início da regularização definitiva da área de extração. Em caráter provisório e temporário, em um prazo não superior a 90 dias, o município de Vilhena irá extrair 100 mil metros cúbicos de cascalho da propriedade localizada na Linha 140, KM 6, Setor Gripa, denominado Sítio Recanto, em área a ser definida pelo dono da área.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!